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  • 2010
  • Aprovado desconto em dívida de ISSQN para setor da Saúde

Aprovado desconto em dívida de ISSQN para setor da Saúde

Serão beneficiados profissionais de enfermagem, obstetrícia, análises clínicas, radioterapia, radiologia, psicologia, entre outros.
Aprovado desconto em dívida de ISSQN para setor da Saúde

Vereadores em plenário

O plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (29/09), em primeira discussão, projeto do Executivo que pretende beneficiar os prestadores de serviços da área médica. Projeto prevê descontos de até 85%, para aqueles que regularizarem suas dívidas junto a Prefeitura. Entram nessa categoria os setores de análises clínicas, radioterapia, radiologia, enfermagem, obstetrícia, psicologia, entre outros.

Pelo projeto, se o devedor quitar a dívida à vista, terá 85% de desconto da multa. Se fizer em até três parcelas, terá 80% de desconto da multa. Quando a opção for de pagamento em mais de seis parcelas, a liquidação deve se dar sob forma de débito automático em conta-corrente.

O contribuinte em débito poderá fazer o pagamento em até 60 parcelas e terá desconto de 60% no valor da multa e nos juros, que serão acrescidos de juros compensatórios de 4% ao ano.

O Executivo diz que dois motivos levaram a criação do projeto: a primeira pelo alto índice de inadimplência já que cerca de 95% dos prestadores de serviços da área médica não pagam o tributo. Além disso, argumenta, já existem vários processos na justiça contestando a cobrança.



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 29/09/2010 20h38