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Aprovado projeto que aumenta verba do Fundap

Aprovado projeto que aumenta verba do Fundap

Ver. Sérgio Benassi

A Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira (14/06), projeto de lei que concede ao Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap),   10% do valor arrecadado pela Prefeitura com as multas aplicadas pelo descumprimento do Código de Projetos e Execuções de Obra e Edificações. O projeto de lei é de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB).

O Fundap foi criado na década de 80, com o objetivo de melhorar as condições de moradias de pessoas de baixa renda, como aquelas que residem em favelas ou em áreas de risco. Ele consiste de aportes orçamentários originados da Prefeitura, Sanasa e Emdec, somando um total de aproximadamente R$ 4 milhões.

“Muitas famílias foram retiradas dessas habitações sem nenhuma dignidade por meio desses investimentos. Ele atende a faixa mais carente da população”, disse o vereador. O projeto de lei pretende criar uma nova alíquota que seja encaminhada diretamente para atender essa população carente. “Cerca de sete mil famílias vivem em áreas de risco em Campinas”, afirmou Benassi.

O parlamentar lembra em que 2008, foram mais de 340 famílias beneficiadas com financiamento de material de construção, mão de obra, doações e aquisições de lotes. Os recursos emprestados são devolvidos ao Fundo, em longo prazo, no máximo até 10% do salário mínimo. O projeto de lei volta a pauta para uma segunda votação, nas próximas semanas.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 14/06/2010 21h03