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  • 2010
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Aprovado projeto que flexibiliza regras de tombamento

Aprovado projeto que flexibiliza regras de tombamento

Vereadores em plenário

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (09/06), em primeira votação, projeto de lei de autoria do Executivo que flexibiliza as regras de tombamento na cidade. Uma das alterações diz respeito ao limite da área envoltória. Na lei em vigor, nenhuma obra de construção ou demolição poderá ser executada numa área compreendida num raio de 300 metros da área tombada. A proposta aprovada nesta quarta prevê que poderá ser instituída área envoltória do bem tombado no limite de até 300 metros.

Outra mudança determina que os processos poderão prescindir da análise prévia do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). A análise dos casos será feita diretamente pelos órgãos competentes da Administração, que analisarão os respectivos processos de acordo com a regulamentação da área  envoltória do bem tombado. De acordo com o Executivo as mudanças deverão imprimir mais agilidade aos processos de tombamento e de aproveitamento dos imóveis que estão instalados no entorno.

Com a flexibilização, a expectativa da Prefeitura é de liberar para a construção civil aproximadamente sete mil imóveis situados em áreas próximas a edifícios tombados no Centro até o final deste ano. A mudança foi iniciada na semana passada com a liberação de sete quarteirões na área envoltória da Capela da Boa Morte, no Cambuí. Essa mudança, no entanto, já havia sido aprovada pelo Condepacc.

Boa parte dos imóveis a serem liberados se localiza em áreas do complexo ferroviário da cidade, mas também ocorrem em todo o centro expandido de Campinas.

Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT), disse que a cidade não corre o risco de perder prédios históricos. “De jeito nenhum corremos o risco de ter este tipo de problema. Com certeza o projeto vai nova dinâmica no setor imobiliário e facilitar a revitalização da região central”, disse. “Além disso, vai deixar de sacrificar o proprietário que tem um imóvel numa área envoltória e que não pode dispor desse imóvel da forma como deseja”, acrescentou.

Em audiência na Câmara Municipal no dia 07 de junho, a coordenadora do Condepacc, Daisy Ribeiro explicou que aproximadamente 600 imóveis serão preservados pelo Conselho. Ela disse ainda que existem mais de 50 estudos de tombamento que serão analisados até o segundo semestre de 2011.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 9/06/2010 21h50