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  • 2010
  • Aprovado projeto que orienta idosos sobre viagens interestaduais gratuitas

Aprovado projeto que orienta idosos sobre viagens interestaduais gratuitas

Aprovado projeto que orienta idosos sobre viagens interestaduais gratuitas

O autor do projeto, o vereador Zé Cunhado (no centro)

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (27/09), em primeira discussão, projeto do vereador Zé Cunhado (PDT) que pretende orientar os idosos sobre o direito a viagens interestaduais gratuitas. Para isso, as empresas de ônibus ficam obrigadas a colocarem em seus postos de venda na rodoviária um cartaz informando sobre a gratuidade de passagens. Segundo o vereador, apesar da lei presente no Estatuto do Idoso existir há sete anos e o decreto há 4, a maioria das pessoas com mais de 60 anos desconhecem esse benefício. “As empresas fazem questão de não divulgar a informação ou dificultar a aquisição, chegando até a orientar os idosos a se dirigirem a outras cidades para solicitar a passagem. E somente depois de retornar a seus Municípios conseguem embarcar”.

De acordo com o projeto, o cartaz também deve orientar que a empresa tem que reservar duas vagas, por ônibus, para os idosos. A medida vale para maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Em caso das duas vagas estarem preenchidas, a pessoa tem o direito ao desconto de 50% no valor das passagem. O não cumprimento da lei acarretará em advertência de R$ 400,00, com a possibilidade do valor ser dobrado em caso de reincidência.

Para virar lei, o projeto de Zé cunhado ainda deverá passar por mais um votação na Câmara e pela sanção do prefeito.



Passagem gratuita

Para adquirir o benefício da viagem gratuita o idoso deverá solicitar um único bilhete nos guichês da empresa. O interessado deverá apresentar documento pessoal - com foto - que comprove a sua idade, além da comprovação de renda, que poderá ser provada com carteira de trabalho, contracheque ou demais documento. O procedimento vale também para o idoso que for solicitar o desconto do valor da passagem.

O idoso deve pedir o bilhete com no mínimo três horas de antecedência em relação ao horário de saída do ônibus. No dia marcado para a viagem, ele deverá comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes da hora marcada para o início do percurso, sob a pena de perda do benefício. No caso dos 50% de desconto, deve-se chegar com seis horas de antecedência da partida, para viagens com até 500 quilômetros de distância. Para trechos com 500 quilômetros, o decreto determina que a compra do bilhete deverá ser feita pelo idoso até doze horas antes do horário para o início da viagem.



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 27/09/2010 21h47