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  • 2010
  • Aprovado projeto que proíbe comércio e prestação de serviço nos semáforos

Aprovado projeto que proíbe comércio e prestação de serviço nos semáforos

Aprovado projeto que proíbe comércio e prestação de serviço nos semáforos

Ver. Petterson Prado, autor da matéria



A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, na noite desta segunda-feira (20/09), projeto de lei que proíbe a venda de produtos em semáforos da cidade, assim como a prática da mendicância. A matéria é de autoria do vereador Petterson Prado (PPS).
Pelo projeto, fica proibida a realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres nos cruzamentos da cidade – sejam eles sinalizados por semáforos ou não. Ficam proibidas atividades de distribuição de folhetos de propaganda ou similares; a comercialização de qualquer tipo de mercadoria, prestação de serviços ou atividade que importe em obstáculo ao trânsito, como malabarismo ou pedido de contribuição financeira.
O projeto prevê que a fiscalização deverá ser feita pelo Poder Executivo, que deverá coibir as práticas. Além disso, deve promover encaminhamento dessas pessoas à entidades assistenciais, públicas ou privadas. A proposta prevê ainda que as empresas que patrocinarem esse tipo de atividade deverão ser multadas 300 Unidades Fiscais de Campinas, o equivalente a R$ 600.
As empresas que exploram publicidade no mobiliário urbano devem destinar 2% das placas localizadas nas proximidades dos semáforos alertando sobre à proibição. Ela constar a seguinte frase: “Não faça doações em semáforos. Contribua com o Fundo Municipal da Assistência Social. Informações, Ligue 156” e “ Em Campinas são proibidos nos semáforos quaisquer atos que ensejem perigo ou obstáculo ao trânsito. Não incentive tais práticas”.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC


Publicada em 20/09/2010 21h34