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  • 2010
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Câmara aprova identificação de ruas em áreas irregulares

Estimativa é que 300 mil pessoas morem hoje em áreas consideradas irregulares
Câmara aprova identificação de ruas em áreas irregulares

Benassi (dir.) durante reunião plenária

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (12/05), em segunda discussão, projeto de autoria do vereador Sérgio Benassi (PC do B), que permite a identificação de ruas e residências localizadas em loteamentos clandestinos, áreas de ocupação ou favelas que estejam em processo de regularização.

O projeto aprovado suprime o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 12.650/06, que condiciona a denominação de vias à existência ou não de ordem judicial para desocupação ou reintegração de posse. O parágrafo 3º da lei diz que “a existência de ordem judicial determinando a desocupação ou reintegração da área onde se situa o logradouro impedirá a identificação provisória do mesmo”.

De acordo com Benassi, existem em Campinas pelo menos 160 áreas irregulares, onde vivem 300 mil pessoas, e que poderiam ser beneficiadas pela nova regra. O objetivo do projeto, diz o parlamentar, é oferecer uma identificação provisória às áreas que estão à espera da regularização. “Vivemos uma desorganização urbana muito grande, e por longo período.

Durante as décadas de 80 e 90, vivemos um completo abandono em relação a essa questão”, disse o vereador. Para Benassi, o problema não se restringe apenas ao recebimento ou não de correspondência. “Muitas dessas pessoas são submetidas a processos contínuos de discriminação. Não conseguem abrir créditos em lojas, simplesmente porque não têm endereço”, lembrou. “Há alguns dias estive no Campo Grande e uma pessoa me contou que mora numa ocupação já há 14 anos, mas o endereço que ela dá em lojas, por exemplo, é da irmã, que mora em Barão Geraldo”, relatou.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Texto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 12/05/2010 20h32