Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • 2010
  • Câmara aprova descontos no ISSQN com mais vantagens

Câmara aprova descontos no ISSQN com mais vantagens

Projeto aumenta as vantagens para devedores
Câmara aprova descontos no ISSQN com mais vantagens

Vereadores discutem os projetos


Com três emendas, a Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (06/10), em segunda discussão, projeto de lei concede descontos e parcelamentos para os prestadores de serviços da área médica que devem Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura. A matéria é de autoria do Executivo.

A decisão do plenário acontece quase um mês depois de os vereadores aprovarem um outro projeto do Executivo que reduziu de cinco para até 2% a alíquota de cobrança do ISSQN.

Uma das emendas aprovadas pelos vereadores concede descontos de 100% nas multas e juros, para aqueles que regularizarem suas dívidas à vista. Entram nessa categoria os setores de análises clínicas, radioterapia, radiologia, enfermagem, obstetrícia, psicologia, entre outros. Outra emenda aprovada é o parcelamento em até 120 vezes na dívida com redução do juros em 60%.

E por último, os vereadores acrescentaram ao projeto uma terceira emenda que aceitará como base de pagamento parcelados, o cálculo da receita média mensal dos últimos 12 meses. Sobre esse valor será aplicado um percentual de 1% para obter o valor das parcelas mensais que poderão ser divididas em até 180 vezes.

Dois motivos levaram a criação do projeto: a primeira pelo alto índice de inadimplência, cerca de 95% dos prestadores de serviços da área médica não pagam o tributo. A segunda razão são as centenas de processos na justiça contestando a cobrança.

“Até mesmo aquelas pessoas que estão com ação contra a Prefeitura na Justiça poderão requerer o benefício, independente em que instância esteja correndo o processo”, disse o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara. O projeto segue para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 6/10/2010 21h31