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Câmara aprova projeto que disciplina o uso de alarmes residenciais

Câmara aprova projeto que disciplina o uso de alarmes residenciais

Ver. Pedro Serafim, autor do projeto


A Câmara aprovou, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Pedro Serafim (PDT) que disciplina o uso de alarmes em residências e comércios de Campinas.

De acordo com o projeto, fica determinado que em Campinas todas as casas, estabelecimentos comerciais e afins que possuam alarme sonoro, deverão colocar na porta de entrada do imóvel, uma placa constando o número do telefone do responsável pelo imóvel para contato em caso de disparo do dispositivo.

A placa deverá ter medidas de 25cm x 25cm. O desarme do alarme deverá ocorrer, no máximo, 30 minutos após o disparo. Caso contrário, o proprietário que não cumprir a determinação ficará sujeito a advertência e em caso de reincidência receberá uma multa que pode chegar a 100 Unidades Fiscais de Campinas, o equivalente a R$ 200,00.

O projeto volta à pauta para uma segunda votação nas próximas semanas. Se aprovado segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC


Publicada em 24/11/2010 21h44