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Templos instalados em imóveis alugados ficarão isentos do IPTU

Templos instalados em imóveis alugados ficarão isentos do IPTU

Flôres (esq.), Aurélio e Yabiku

O plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou por unanimidade, em segunda discussão, nesta quarta-feira (15/12), projeto dos vereadores Antônio Flôres, Aurélio Cláudio e Luis Yabiku, todos do PDT, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os templos religiosos com imóveis alugados. Segundo Flôres, a medida beneficia todos os segmentos religiosos.

De acordo com a proposta, os imóveis alugados para uso de templos de qualquer culto estarão isentos do imposto desde que sejam observadas os seguintes parâmetros: que a atividade religiosa esteja comprovada no imóvel em data determinada, apresentação de contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou equivalente, devidamente averbado.

O projeto define que a isenção aplica-se unicamente às áreas diretamente relacionadas à pratica de cultos religiosos e às áreas acessórias aos rituais. Ficam de fora as áreas cedidas ou utilizadas por terceiros e nas quais se desenvolvam as atividades de natureza empresarial.

“Colocamos critérios para que seja apresentada toda a documentação e, principalmente, para aquelas entidades que porventura estiver fazendo desvio de finalidade será penalizada e deverá pagar todo valor retroativo. Então, a medida tem como objetivo a seriedade, além de favorecer as igrejas e os templos religiosos”, explicou Flôres

Ainda segundo o vereador, se a lei for sancionada pelo Executivo, os templos poderão solicitar a isenção o ano que vem e garantir o benefício para 2012.



Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas



Publicada em 16/12/2010 15h21