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  • 2010
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Câmara dá aval para Prefeitura da assumir dívida da Emdec

Câmara dá aval para Prefeitura da assumir dívida da Emdec

Vereadores em plenário

Os vereadores de Campinas aprovaram, na noite desta segunda-feira (14/06), um projeto de lei, de autoria do Executivo, que permite a Prefeitura assumir uma dívida no valor de R$ 61.484.472,00 da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) – responsável pelo gerenciamento do trânsito na cidade. O valor faz parte de um débito da empresa junto ao INSS.

Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) disse que a transferência da dívida não irá prejudicar as finanças da Prefeitura. “Hoje a Emdec está quase no limite do que ela poderia suportar. Então se a Prefeitura não assumir essa dívida, a Emdec pode fechar. Nas mãos da Prefeitura, essa dívida pode ser renegociada e o pagamento pode ser estendido por isso não prejudicaria o caixa da Prefeitura”, disse Sellin. 

A proposta do Executivo encaminhada à Câmara prevê ainda que a Prefeitura  aumenta sua participação no capital social da empresa (hoje detém 99,3%). De acordo com a Prefeitura, as demonstrações fiscais mostram que em dezembro de 2008, a empresa já apresentava “um alto passivo a descoberto”, no valor de R$ 144 milhões.

No final do mês passado, o presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE), instalada na Câmara Municipal para tratar da saúde financeira de Emdec, o vereador Artur Orsi (PSDB) informou que pedir a contratação de uma equipe de técnicos para analisar os dados fornecidos à CEE pela direção da empresa.

“No início, tínhamos a informação de que a dívida consolidada era de R$ 150 milhões e hoje descobrimos que é de R$ 185 milhões”, afirmou. “Além disso, no material requisitado por nós, a Emdec não informou sobre o número de funcionários contratados em cargos de confiança - que nos parece que aumentou muito - nem nos entregou os nomes dessas pessoas.

Há, ainda, informações conflitantes em relação a alguns contratos”, explicou. Segundo Orsi, o déficit da Emdec aumentou em R$ 50 milhões nos últimos quatro anos. Em depoimento à Comissão, o diretor técnico da Emdec, Eliel Rodrigues Marins informou que a dívida chega a R$ 185 milhões, mas garantiu que grande parte dela já está equacionada.

A CEE de Emdec foi instalada na Câmara em outubro do ano passado, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2006. No parecer, o Tribunal apontou a existência de irregularidades em uma série de procedimentos adotados na empresa e chegou a multar o órgão em decorrência disso.  Depois de concluída a auditoria das contas, o presidente da CEE quer convocar o presidente do órgão, Sérgio Marasco Torrecillas para depor. O relatório final da CEE, disse Orsi, será encaminhado ao Ministério Público.
Além de Artur Orsi, a CEE é integrada ainda pelos vereadores Sérgio Benassi (PC do B) e Campos Filho (DEM).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 14/06/2010 21h19