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  • 2010
  • Na primeira reunião, Câmara mantém três vetos do Executivo

Na primeira reunião, Câmara mantém três vetos do Executivo

Vetados os projetos "Cidadão Amigo do Verde"; o da identificação de salas de aula e o que disciplina o uso de caixas de correio.
Na primeira reunião, Câmara mantém três vetos do Executivo

Vereadores em plenário

Na primeira reunião ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (01/02), a Câmara Municipal de Campinas manteve o veto do Executivo a três projetos aprovados na Casa no ano passado. Um deles, de autoria do vereador Vicente Carvalho (PV), criava o Programa Cidadão Amigo do Verde. O segundo, de Elcio Batista (PSB) previa a identificação de salas de aulas da rede pública de ensino com nomes de personalidades da história e do esporte no Brasil. O terceiro projeto que teve o veto mantido foi o de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), que disciplinava o funcionamento e operação de caixas coletoras de correspondência. Os vereadores dizem que pretendem realizar adequações para que possam reapresentar os projetos.

O "Programa Cidadão Amigo do Verde" transferia ao munícipe a manutenção de áreas e praças públicas. Numa ação voluntária, a área ou uma praça poderia ser mantida por pessoa ou por grupo de, no máximo, cinco pessoas. O programa contemplaria também aquelas áreas que foram adotadas e se encontram abandonados.

Pelo projeto um munícipe poderia adotar uma área de até 200m2; dois cidadãos poderiam adotar uma área de até 500m2 e acima de 500m2 deveriam ser mantidos pelo grupo de até cinco pessoas. Para fazer a manutenção, o cidadão poderia receber benefícios, como isenção ou desconto em taxas, impostos ou serviços prestados pela Administração. Caso a manutenção deixe de ser feita, o cidadão deveria ser desligado do programa.

O Executivo justifica o veto dizendo que se baseou em recomendações das Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura. Diz que o Departamento de Parques e Jardins (DPJ) segue um roteiro técnico de modo que a disposição das plantas e suas variedades atendam a critérios de diversidade, harmonia, origem e adequação. O órgão argumentou ainda que a proposta poderia comprometer o equilíbrio harmônico do manejo de áreas verdes. O DPJ diz ainda que já se encontra em vigor na cidade a Lei de Adoção de Áreas Verdes. “Acho que a justificativa da Prefeitura não é plausível e eu pretendo reapresentar o projeto”, disse.

Projeto de lei do vereador Elcio Batista previa que as salas de aula das escolas municipais a receberem nome de personalidades. Se fosse aprovado, uma sala de aula poderia se chamar Pedro Álvares Cabral, Rui Barbosa ou ter o nome de qualquer personagem importante da história ou ainda, de personalidades que se notabilizaram no esporte, como Pelé ou Ayrton Senna. Para estar habilitado a denominar uma sala de aula, o homenageado deveria, necessariamente, ter contribuído de forma significativa nas áreas da educação, saúde, esporte e cultura. Pelo projeto, além do nome, as salas de aula deveriam colocar foto e um breve relato sobre a biografia da personalidade. E a escolha do congratulado ficaria a cargo da direção de cada escola.

A prefeitura justificou o veto dizendo que a denominação por uma lei específica e a aprovação da proposta poderia prejudicar futuras denominações de próprios municipais, vias ou logradouros públicos que viessem a ser feitas pelo Executivo e pela Câmara. Além disso, informa o Executivo, não indica a fonte de recursos para atender aos encargos de sua execução. O vereador disse que o projeto não criaria despesas e a exemplo de Vicente Carvalho, pretende reapresentar a proposta.

Por fim, foi mantido veto ao projeto de Rafa Zimbaldi, que disciplinava o funcionamento e operação de caixas coletoras de correspondência. De acordo com o projeto, as chamadas "caixas de correio" das residências e nas empresas, deveriam ser colocadas embutidas em muro. Se estiverem nos portões deveriam estar devidamente protegidos por telas de arame resistente à força mandibular dos cães. As caixas deveriam ser compradas ou confeccionadas pelo próprio usuário com qualquer material, desde que atendesse a requisitos recomendados pelos Correios.

O Executivo justifica o veto dizendo que o projeto  não observa as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, em especial no que diz respeito ao acesso ao equipamento pelas pessoas com deficiência física. Além disso, não indica o órgão municipal responsável pela fiscalização. Zimbaldi diz que o projeto atendia a uma antiga reivindicação dos entregadores que, diariamente, enfrentam riscos de ferimentos, em especial por ataques de cães. Ele diz que projeto semelhante está em tramitação na Câmara dos Deputados e se não for aprovado, pretende reapresentar a proposta para ser analisada pela Câmara Municipal.



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 1/02/2010 21h05