Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • 2010
  • Câmara pede esclarecimentos sobre fraudes em licitações

Câmara pede esclarecimentos sobre fraudes em licitações

Prefeitura determina auditoria em contratos
 Câmara pede esclarecimentos sobre fraudes em licitações

Rafa Zimbaldi (esq.) em plenário

O plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão desta segunda-feira (20/09) três requerimentos de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), que pedem informações à Prefeitura sobre a atuação de uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas que teria sede em Campinas e que teria se beneficiado em contratos irregulares firmados, entre outros, com a Sanasa. De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, a quadrilha fraudava licitações municipais em especial, em contratos na áreas de segurança, limpeza e vigilância.

Um dos requerimentos pede contratos e eventuais termos aditivos dos setores de limpeza e de vigilância, que foram fechados entre a empresa acusada e a Prefeitura, Sanasa, Emdec, Cohab, Ceasa e IMA. No outro, pede os contratos licitatórios que contenham como parte interessada os empresários José Carlos Cepêra, Maurício Manduca e Emerson de Almeida.

Cepera é citado pelo MP como sendo o líder de uma organização criminosa e proprietário e administrador oculto de um grupo de seis empresas que estão em nome de “laranjas” e que venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos. O sistema de fraude já teria rendido ao grupo perto de R$ 615 milhões. A atuação do grupo se deu em Campinas e em várias outras cidades, como São Paulo, Indaiatuba, Hortolândia, Peruíbe, Guarulhos, Jundiaí, Arujá, Itapetininga, Taubaté e Araraquara.

Além da Sanasa em Campinas, o MP descobriu contratações públicas fraudadas na Defensoria Pública da União, Sabesp, Companhia Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, PRODESP, Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jundiaí, Secretaria de Educação do Estado de Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo.

NOTA - Em nota oficial, divulgada ao plenário pelo líder do governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT), a Prefeitura informa que as empresas acusadas de irregularidades “não foram contratadas pela municipalidade, pelo menos desde o ano de 2003, quando da implantação do Serviço de Informações Municipais (SIM)”.

Em relação à Sanasa e a IMA, a Prefeitura determinou a instauração de auditorias nos contratos que envolvam as empresas citadas pelo Ministério Público. Determinou ainda que essas auditorias sejam acompanhadas por procuradores de carreira do Município.

CPI – O vereador Rafa Zimbaldi tentou na sessão desta segunda-feira aprovar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos. Até o final da sessão havia conseguido nove assinaturas – precisa de 11. “Mas vamos continuar tentando. Na próxima sessão (4ª feira), vamos ver se consigo sensibilizar mais dois vereadores”, disse ele. “Acho que a Câmara não pode se calar diante desse episódio. Essas acusações são muito sérias para que esta Casa permaneça indiferente”, acrescentou.

O vereador Francisco Sellin diz que a instalação da CPI é “desnecessária”. Segundo ele, o caso já está sendo apurado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. “A Câmara vai abrir uma investigação, que muito provavelmente vai ser mais vagarosa que a polícia. Além disso, as conclusões da Comissão terão de ser enviadas ao Ministério Público”, argumentou.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 20/09/2010 22h19