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Cartaz deverá informar proibição de hospedagem de menores

Projeto foi aprovado pela Câmara em 2ª discussão
Cartaz deverá informar proibição de hospedagem de menores

Ver. Francisco Sellin (no centro)

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (02/06), projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que obriga os Hotéis, Motéis, Pensões ou qualquer estabelecimento do gênero a colocar placa ou cartaz que informe a proibição da hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais.

A mensagem que os hotéis e motéis deverão colocar diz respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente e o cartaz deverá ter o seguinte informação: “Lei Municipal ….. “Para evitar a cassação da licença de funcionamento deste estabelecimento comercial, é proibida a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária”.

De acordo com o projeto, o cartaz deve ser colocado em local de fácil visibilidade, de preferência na entrada dos estabelecimentos.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT)


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 2/06/2010 20h45