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  • 2010
  • Cidadão poderá virar colaborador de projeto de lei

Cidadão poderá virar colaborador de projeto de lei

Se sugerir um projeto e a proposta for aprovada; cidadão poderá assinar a autoria ao lado do vereador
Cidadão poderá virar colaborador de projeto de lei

Rafa Zimbaldi (dir.) em plenário

  A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (05/05), projeto de lei de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP) que permitirá que um cidadão que faça sugestão de projeto a um vereador, possa ter o nome incorporado à proposta como colaborador. Zimbaldi disse que foi estimulado a propor o projeto – que chamou de Cidadão-Legislador - a partir de uma experiência pessoal. “O Padre (Roberto) Di Lascio foi quem sugeriu o nome da Praça Arautos da Paz, mas seu nome sequer aparece no processo que resultou na denominação do espaço, que se transformou num dos mais importante da cidade”, argumentou o vereador.

De acordo com o projeto aprovado, o “Cidadão-Legislador” não receberá retribuição financeira ou qualquer outro tipo de recompensa por apresentar sugestões. “Acreditamos que ao assinar um projeto, ter o seu nome reconhecido, vai estimular as pessoas a participarem mais do processo político e, com isso, certamente teremos uma sociedade mais atuante e vigilante”, acrescentou Zimbaldi.

O Cidadão-Legislador não poderá ter vínculo junto ao Poder Executivo e Legislativo, bem como ocupar cargos em diretórios municipais, comissões provisórias, executivas estaduais e nacionais de qualquer partido. O projeto seguirá agora para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

REJEITADOS - Rafa Zimbaldi teve outros quatro projetos incluídos na pauta desta quarta-feira. Três deles foram rejeitados e um adiado.

O primeiro a ser rejeitado foi o projeto que criava o Conselho Popular de Regularização Fundiária. Esse conselho teria como atribuição, acompanhar os processos de regularização de núcleos habitacionais e, assim, garantir maior transparência aos processos. “Com um conselho específico, haveria participação efetiva da população diretamente interessada”, argumentou o vereador. Pelo projeto, poderia integrar o Conselho, representantes dos núcleos residenciais instalados na cidade, que seriam indicados pelas associações de moradores.

Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) defendeu a rejeição. “Esse tipo de assunto já é discutido no Conselho da Cidade, por isso, não há necessidade de se criar mais um conselho”, disse. “Além disso, dentro da própria Cohab já existe um organismo para tratar desse assunto”, completou. A maioria dos vereadores acatou a tese de Sellin e o projeto foi rejeitado.

CONSTRUÇÃO CIVIL – Também foi rejeitado, o projeto que obrigava a Prefeitura a disponibilizar áreas nas diferentes regiões da cidade, onde deveriam ser armazenadas sobras de materiais de construção e resíduos sólidos impróprios para a comercialização, mas que ainda poderiam ser aproveitados em construção civil. As sobras a que se referiam o projeto seriam aquelas resultantes de obras públicas - e que não podem ser usadas em outras obras públicas - e as que eventualmente seriam doados por particulares. O projeto previa ainda que caso o doador particular não dispusesse de meios, a Prefeitura deveria disponibilizar veículos pesados e material humano para o transporte do material doado até o receptor.

IMUNOTERAPIA - A Câmara rejeitou ainda, o projeto previa a disponibilização na rede municipal de saúde o tratamento para crianças e adolescentes para fins de imunoterapia para alergias de rinite alérgica. De acordo com o parlamentar, a PUCC trata a rinite com medicamentos, mas não há na cidade um serviço público para o tratamento da doença. Apenas clinicas particulares oferecem o tratamento – que dura de dois a cinco anos e as cobranças são feitas por sessão, ficando, desta maneira, inviável para a maioria da população. O projeto foi rejeitado porque esse tema deveria ser tratado na esfera federal e da abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS)

BANHEIROS – A pedido do próprio vereador, a Câmara adiou a votação do projeto que obrigava as auto escolas de Campinas a instalarem banheiros químicos e lixeiras nos locais de exame prático. Pelo projeto as auto-escolas deveriam providenciar banheiros químicos, lixeiras, água potável e áreas cobertas, nos locais onde são realizadas provas práticas para habilitação em qualquer veículo automotor e motocicletas. O projeto previa também que as empresas deveriam retirar os equipamentos logo no término das provas. As que não se adaptassem às novas regras seriam multadas em Mil UFICs - que equivalem a R$ 2 mil e que seria dobrada em caso de reincidência.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 5/05/2010 21h07