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  • 2010
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Comissão estuda fim de projetos autorizativos

Comissão estuda fim de projetos autorizativos

ver. Luis Yabiku (no centro)

Nas duas horas de reunião da Comissão de Constituição e Legalidade, nesta segunda-feira (31/05), o presidente, o vereador Luis Yabiku (PDT) informou que está sendo estudada, em conjunto com a Consultoria Jurídica da Câmara, a proibição dos projetos autorizativos. Até maio deste ano passaram pelo Legislativo 51 projetos dessa natureza, e no final de 2009 foram contabilizadas 89 propostas.

Yabiku confima que projetos desse tipo tem sido mais comuns do que se poderia esperar. “Estão surgindo muitos projetos nessa linha. Por exemplo, autorizo prefeito a construir tal coisa. Então, nós já estamos definindo que elas não terão continuidade, se vier a análise da Comissão, a não ser casos muito diferentes, que o vereador pode realmente legislar sobre aquele projeto autorizativo, mas mesmo assim, deverá passar por muita análise. De modo geral, não será mais comum esse tipo de projeto na nossa Comissão”.

Durante a reunião, dos 38 projetos analisados, 25 deles receberam parecer favorável, 4 pareceres contrários e 9 foram para a análise jurídica por serem propostas autorizativas. Segundo Yabiku, a reunião foi muito importante para definir os caminhos da Comissão daqui para frente. “A Comissão de Constituição e Legalidade é importante, é o início de tudo aqui na Câmara Municipal. Se a Comissão aprovar, significa que as outras comissões vão aprovar. Se a Comissão reprovar, a Casa terá mais projetos enxutos, vamos dizer”.

As reuniões da Comissão de Constituição e Legalidade para a avaliação dos projetos acontecem quinzenalmente. E, além de Yabiku, conta com a participação dos vereadores Artur Orsi (PSDB), Élcio Batista (PSB), Luiz Henrique Cirilo (PPS), Jaírson Canário (PT), Professor Alberto (DEM) e Serafim Júnior (PDT).


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 1/06/2010 16h57