Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • 2010
  • Comissão que ouvir secretário de Assuntos Jurídicos

Comissão que ouvir secretário de Assuntos Jurídicos

Comissão que ouvir secretário de Assuntos Jurídicos

Arcanjo (2º a partrir da direita) em plenário

Depois de pedir por mais de dois meses, sem sucesso, que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos preste contas sobre a situação de cada uma das 33 leis referentes à comunidade negra existentes em Campinas, o grupo de trabalho criado para fazer a revisão, decidiu reagir.

Instalado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o grupo vai convidar o secretário titular da pasta, Antonio Caria, para falar sobre o assunto. A audiência está marcada para o dia 08 de junho. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (27/05), durante uma reunião do grupo realizada no Plenarinho.

Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos encaminhou à Secretaria um ofício solicitando infrmações sobre as leis que estão em vigor e as razões pelas quais muitas delas deixaram de ser aplicadas ao longo dos anos. Paralelamente, o grupo de trabalho está azendo um trabalho de atualização das 33 leis que dizem respeito ao negro existentes na cidade.

O que percebemos é que maior parte das leis caiu em desuso ou nem chegou a sair do papel. O que queremos é que elas sejam cumpridas, mesmo que sobre apenas duas leis”, disse o presidente da Comissão, o vereador Miguel Arcanjo (PSC). Esse mesmo levantamento será confrontado com os dados que devem ser repassados pela Secretaria.

A Comissão de Direitos Humanos pretende ainda trazer para Campinas, por meio de um projeto de lei que deve ser apresentado na Casa dois serviços destinados à comunidade negra e que já está em vigor em São Paulo.

São eles o Centro de Referência de Direitos Humanos e Combate ao Racismo e o segundo é o S.O.S. Racismo.

“Infelizmente, nós temos muitos casos de discriminação e racismo. A nossa proposta é que essas pessoas que são vítimas sejam encaminhadas a esses órgãos e que elas encontrem uma reparação pelo dano moral causado”, disse Arcanjo. Além de Miguel Arcanjo, a Comissão de Direitos Humamos é formada também pelos vereadores Biléo Soares (PSDB), Josias Lech (PT), Antônio Francisco, O Politizador do Brasil (PMN) e Leonice da Paz (PDT).



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 27/05/2010 17h34