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Constileg analisa 22 projetos

Constileg analisa 22 projetos

vereador Luis Yabiku

Nesta segunda-feira (14), na reunião da Comissão de Constituição e Legalidade e foram analisados 22 projetos. Sendo 12 com pareceres favoráveis de projetos apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campinas, três pareceres favoráveis de projetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal, dois favoráveis a manutenção do veto parcial e do veto total proferidos pelo Executivo Municipal, por guardarem conformidade com a Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara. Os outros cinco com pareceres desfavoráveis por serem considerados inconstitucionais. “Um deles, por ser autorizativo, foi deliberado na Comissão a manutenção de parecer contrário a projetos autorizativos, posto que, os que geram despesas, possuem vício de iniciativa e assim são inconstitucionais e contrários a lei. Quanto aos que não geram despesas, não há necessidade de se fazer uma lei, basta a regulamentação através de Decreto ou Resolução do Executivo”, explica o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, vereador Luís Yabiku.


Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku (PDT)

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 14/06/2010 17h36