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Comissão de Legalidade pede vistas a quatro projetos

Comissão de Legalidade pede vistas a quatro projetos

Vereador Artur Orsi (dir.) em plenário

Dos 15 projetos analisados na reunião desta segunda-feira (03/05) a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara pediu vistas a quatro. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária (PLO)  168/10, de autoria do vereador Josias Lech (PT), que autoriza o Executivo a criar o programa de inspeção veicular ambiental. Neste tipo de inspeção, técnicos verificam se o motor está regulado, se há emissão visível de fumaça, vazamentos aparentes ou alteração no sistema de escapamento. Além disso, medem os níveis de ruído e de emissão de monóxido de carbono e hidrocarbonetos, os dois principais poluentes emitidos pelos carros. Este projeto,  voltou para o relator Luiz Henrique Cirilo (PPS).

Os outros pedidos de vista foram feitos pelo vereador Artur Orsi – dois deles, em projetos do Executivo. O primeiro (PLO 207/10) trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o segundo (PLO 215/10) define as diretrizes orçamentárias para 2011. O terceiro é de autoria do vereador Zé do Gelo (PV), que autoriza o Executivo a transformar a Avenida Ruy Rodrigues em estrada vicinal.

Os demais projetos receberam pareceres favoráveis. Entre eles, está o de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que prevê a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade e o e autoria do vereador Luiz Yabiku (PDT), que obriga as instituições financeiras e congêneres a instalarem equipamentos bloqueadores de sinais de telefonia celular nas dependências dos estabelecimentos.

Participaram da reunião os vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS), Élcio Batista (PSB), Professor Alberto (DEM), Artur Orsi (PSDB), Jaírson Canário (PT) e Luiz Yabiku (PDT) - presidente da Comissão.

Sobre a Comissão - A Comissão de Constituição é uma das mais importantes de todo o processo legislativo. Compete a ela, por exemplo, dar pareceres sobre o aspecto constitucional, legal regimental e formal das proposições. Deve, também, apresentar o texto final das proposições que tenham recebido emendas em qualquer fase de sua tramitação ou então se manifestar sobre o mérito de questões como perda de mandato.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 5/05/2010 10h12