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  • 2010
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"CPI das Licitações" faz reunião na 2ª e define relator

"CPI das Licitações" faz reunião na 2ª e define relator

Coletiva a imprensa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licitações realiza na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h30, sua primeira reunião. Presidida pelo vereador Sérgio Benassi (PCdoB), a Comissão vai definir o relator do processo e o desenvolvimento dos trabalhos a partir de daí. A CPI terá prazo regimental de 90 dias para apresentar uma conclusão, mas poderá ser adiada por mais 30 dias se os membros necessitarem de um prazo maior.

Nesta sexta-feira (24/09), Benassi disse em entrevista coletiva que apesar de o relatório feito pelo Ministério Público (MP) com denúncias de irregularidades em licitações públicas - algumas envolvendo dois órgãos da Prefeitura -  a Sanasa e a Informática dos Municipios Associados (IMA) -  já estar na Câmara, somente na segunda-feira (27/09) saberá se poderá dar algum tipo de publicidade ao material.

“Pedi uma audiência com o juiz do caso (Nelson Bernardes,) para saber como devo proceder em relação a divulgação da documentação. Temos que levar em conta que nele há informações sigilosas sobre várias pessoas, empresas e municípios e o processo corre sob segredo de Justiça”, explicou o presidente da Comissão.

A CPI tem ainda como membros os vereadores Artur Orsi (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Jairson Canário (PT), Vicente de Carvalho (PV), Professor Alberto (DEM) e Sebastião dos Santos (PMDB).

Benassi De acordo com Benassi a CPI tem como objetivo apurar se, de fato, as empresas denunciadas têm ou tiveram contratos com a Sanasa e a IMA. “Por mais que a Prefeitura pretenda realizar uma auditoria é de nossa responsabilidade apurar e fiscalizar os atos do Executivo para dar uma satisfação à população e mediante os fatos noticiados e a nota oficial divulgada pelo governo não poderíamos nos furtar em tomar uma atitude política sobre a pressão democrática da sociedade quando existem denúncias como essa”, justifica o vereador.

De acordo com ele, a CPI pretende apurar também se houve conivência ou cumplicidade de agentes políticos ou servidores públicos na execução das fraudes.

Sobre a denúncia - De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a quadrilha fraudava licitações em 11 municípios de São Paulo. Além de Campinas, o grupo teria atuado em cidades como São Paulo, Indaiatuba, Hortolândia, Peruíbe, Guarulhos, Jundiaí, Arujá, Itapetininga, Taubaté e Araraquara. Teria ramificações também no estado de Tocantins.

Segundo o Gaeco, os fraudadores se especializaram em adulterar o processo de concorrência em setores de segurança, limpeza e vigilância. Para o MP, o esquema era liderado por José Carlos Cepêra e operado por meio de seis empresas, todas colocadas em nomes de laranjas.

O MP apurou que as empresas Lotus Serviços Técnicos Ltda; Pluriserv Serviços Técnicos Ltda, Infratec Segurança e Vigilância Ltda, Pro Saneamento Ambiental Ltda, O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda e São Paulo Serviços - venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos, num esquema que já teria rendido perto de R$ 615 milhões.

Além da Sanasa em Campinas, o MP descobriu contratações públicas fraudadas na Defensoria Pública da União, Sabesp, Companhia Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, PRODESP, Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jundiaí, Secretaria de Educação do Estado de Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo.



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 24/09/2010 14h40