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  • 2010
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Debate Público discute criação do Sistema de Uso de Água de Chuva

Debate Público discute criação do Sistema de Uso de Água de Chuva

Vereador Benassi (esq.) em plenário

A criação do Sistema Municipal de Uso de Água de Chuva é o tema de debate público que ocorrerá no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, dia 1 de junho, às 14h. Organizado pelo vereador Sérgio Benassi (PCdoB), o debate visa reunir as informações sobre a importância da utilização mais racional deste recurso natural e apresentar o acúmulo técnico sobre uso de água de chuva no País. Serão apresentados também exemplos de sucesso na implantação de sistemas de utilização de águas pluviais em Campinas e região.


Foram convidados especialistas na área de urbanismo, meio ambiente, recursos hídricos e entidades envolvidas no assunto, como Sanasa, Cetesb, Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, ONG Jatibaia, além de representantes da sociedade civil organizada que poderão apresentar suas opiniões sobre a necessidade de aprimorar a legislação para a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.


O debate vem ao encontro da necessidade de abastecer os vereadores de Campinas de informações técnicas e precisas sobre o assunto, tendo em vista que deverão apreciar o veto do Executivo ao projeto de lei 129/2007, de autoria do vereador Benassi, aprovado em maio pela Casa de Leis. O prazo limite para o projeto voltar à pauta do Plenário é dia 7 de junho.


Água de chuva
Em 2009, choveu 2 mil milímetros de chuva em Campinas. Foi um ano atípico, posto que a média na cidade é de 1.420 milímetros por ano, segundo dados da Defesa Civil. Estudos afirmam que cada milímetro de chuva por metro quadrado equivale a 1 litro de água. Ou seja, a captação em um telhado de 100 metros quadrados soma 100 litros por milímetro de chuva. Ano passado, então, um telhado com esta medida captou 142.000 litros.


Esta água limpa, mas considerada não-potável, quando não é passada por tratamento, pode ser utilizada em diversas atividades comerciais, industriais e domésticas, como indica o projeto de lei de Benassi: sanitários, limpeza de chão, lavar carros, irrigação na agricultura, jardinagem, resfriamento e muitos outros fins. Um bom exemplo para o uso agroindustrial é a fazenda de bromélias e orquídeas na região do Campo Grande, que é uma das maiores exportadoras destas plantas no mundo. Sem comprar um litro de água, a empresa utiliza cerca de 500 mil litros por semana em irrigação e tem reservado cerca de 12 milhões de litros em suas cisternas, somente com captação de água de chuva pelo telhados.


Outro impacto positivo na captação e armazenamento de água de chuva, na zona urbana, é a diminuição de enchentes. A água que corre dos telhados pelas vias impermeabilizadas em alta velocidade seria retida, diminuindo seu volume, causaria menos estragos como vemos todos os anos, como vias alagadas e danos materiais. “Esta é uma política que pensa o futuro da cidade”, afirma Benassi.


PL 129/2009
O Projeto de Lei 129/2007, que trata do Sistema de Uso da Água de Chuva em Campinas foi aprovado pela Câmara Municipal em abril, para que novos condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais colocassem em seus projetos este conceito mais racional de utilização da água não-potável, ou seja, em descarga de vasos sanitários, irrigação de jardins, limpeza de paredes e pisos, lavagem de automóveis.


O veto ao projeto foi publicado no Diário Oficial de sábado (8), com argumentos que são facilmente contestáveis. Um deles é a falta de norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para orientar o uso de água de chuva, o que na verdade está estabelecido desde 2007 pela NBR 15.527. Outro, é que a Sanasa não detém condições técnicas para assumir o compromisso de serviços de instalação, operação e manutenção do sistema. Mas o projeto de lei diz que a autarquia será responsável pela orientação e não que fará o serviço. “A Sanasa é detentora do monopólio do sistema de água de Campinas, se não for esta autarquia, quem poderá ser responsável?”, questiona Benassi.


No que trata da gratuidade total do Sistema, não fazia parte da proposta inicial e entrou como emenda de última hora proposta pelo vereador Thiago Ferrari, que poderia simplemente ser vetada separadamente.


No que tange ao aspecto jurídico, baseado na Lei Orgânica do Município, não cabe veto porque para a Sanasa e à Administração ficaram o papel de orientar e estabelecer critérios para o Sistema. Não haverá custo aos cofres público, posto que o investimento para a construção dos equipamentos necessários é do empreendedor. “É comum as leis indicarem órgãos da Adminstração para coordenar ou implementar política pública. Não há criação ou aumento significativo de despesas públicas nesta iniciativa”, analisa o vereador.


É preciso lembrar que o projeto de lei tramita na Câmara desde 2007 e, no debate público obrigatório, nenhuma destas argumentações foram colocadas pelo Poder Executivo.


Texto: Assessoria de Imprensa do Gabinete do vereador Sérgio Benassi

Foto: A. C. Oliveira/ CMC

Publicada em 31/05/2010 17h12