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Educação receberá créditos especiais

Educação receberá créditos especiais

vereador Luis Yabiku

O projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento programa de 2010, foi discutido em audiência pública na manhã desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores. Os créditos totalizam R$ 690 mil, e deverão ser destinados a atender a convênios na área da educação. Do total, R$250 mil devem ser alocados para atender parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do Programa Dinheiro Direto da Escola, que pertence ao Governo Federal. “O artigo primeiro se refere programa Dinheiro Direto da Escola que em 2007 passou a atender a educação infantil e o ensino de jovens e adultos – de 1995 a 2006 o programa só se destinava ao ensino fundamental. Para que o município receba os recursos, abrimos os créditos especiais”, explicou a diretora financeira da Secretaria Municipal de Educação, Rosana Correia de Moura.

O restante dos créditos adicionais, R$440 mil, irá cobrir convênio da Secretaria de Estado da Educação, referente a transporte escolar para a rede do ensino médio. “Esse recurso vem do Governo do Estado, através de um convênio, ampliando o transporte na rede de ensino. Trata-se apenas de um remanejamento”, explicou a diretora. “Essa abertura de créditos se faz necessária porque não estava prevista na elaboração do orçamento em 2009. O artigo 167 da Constituição Federal prevê que nenhum projeto novo pode ser executado sem constar no orçamento. É apenas uma formalidade.” , explicou o diretor de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, João Carlos Ribeiro.

A audiência foi realizada pela comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luis Yabiku (PDT) e contou ainda com a presença do líder de governo, vereador Francisco Sellin, também do PDT.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC



Publicada em 14/06/2010 17h36