Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • 2010
  • Isenção de IPTU para templos passa em 1ª votação

Isenção de IPTU para templos passa em 1ª votação

Isenção de IPTU para templos passa em 1ª votação

Aurélio (esq.) Yabiku e Flôres

O plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (22/11), em primeira discussão, projeto de autoria dos vereadores Antonio Flôres, Aurélio Cláudio e Luis Yabiku, todos do PDT, que institui a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os templos religiosos com imóveis alugados.

Pelo projeto, ficam isentos do pagamento do imposto os imóveis alugados para uso de templos de qualquer culto desde que sejam observadas os seguintes parâmetros: que a atividade religiosa esteja comprovada no imóvel em data determinada; apresentação de contrato de locação ou instrumento de cessão; comodato ou equivalente, devidamente averbado.

O projeto define que a isenção aplica-se unicamente às áreas diretamente relacionadas à pratica de cultos religiosos e às acessórias aos rituais, não beneficiando as áreas cedidas ou utilizadas por terceiros e nas quais se desenvolvam as atividades de natureza empresarial, devendo ser observado o procedimento a ser estabelecido em normas regulamentadoras. O projeto ainda será submetido a um segundo turno de votações.


Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 22/11/2010 20h21