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  • 2010
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Lan houses terão de disponibilizar computadores para cegos

Máquinas terão de ter teclado em braille, além de tela para usuários de baixa visão
Lan houses terão de disponibilizar computadores para cegos

Vereadores em plenário

A Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (01/12), em segunda discussão, projeto de lei que insere um artigo a lei que regulamenta o funcionamento de “lan houses” e “cyber cafés”. De autoria do vereador Francisco Sellin (PDT) a matéria determina que esses estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizarem pelo menos um computador para pessoas portadoras de deficiência visual.

“Fui procurado por várias pessoas que me trouxeram essa queixa, dificuldade. Em um levantamento apontou que há essa demanda reprimida”, disse o vereador. Para o parlamentar, a inclusão digital deve ser integral e inclusiva.

Pelo projeto as empresas que fazem a locação de máquinas e jogos terão que dispor de equipamentos adaptados que tenham teclado em braille, programa de informática que possua leitor de tela, programa destinado a pessoa com baixa visão com carácter gigante, fone de ouvido e microfone. O projeto segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.

Dislexia

Também foi aprovado na noite desta quarta-feira, em segunda discussão, projeto de lei que institui programa de diagnóstico e tratamento da dislexia em alunos da rede pública. A matéria é de autoria do Executivo.
O diagnóstico deve ocorrer por meio de equipe multidisciplinar, da qual participarão, entre outros, representantes da Associação de Pais e Alunos Portadores de Dislexia, educadores, psicólogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos.
Antes da realização de qualquer avaliação, os pais ou responsáveis pelos alunos deverão se manifestar por escrito a concordância ou não da participação do aluno do programa.
As escolas de educação municipal devem assegurar às crianças e adolescentes com dislexia o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem com estratégias diferenciadas, como uso de computador para elaborar trabalhos escritos; máquinas de calcular durante as aulas de matemática e nas provas aplicadas.
Deve permitir, ainda, que o disléxico responda questões dos testes oralmente, bem como possa refazer os testes quando necessário. O professora não insistir para que o aluno disléxico copie as lições do quadro-negro, devendo permitir que copie anotações do próprio professor ou de um colega.
Além disso, o programa deve permitir a aplicação de artifícios para facilitar a memorização, como músicas, filmes e fotos. Ao corrigir as provas, o professor deve levar em conta o significado do conteúdo e não o número de palavras escritas de forma ortográfica correta.
O projeto prevê ainda que o Executivo deve organizar seminários, cursos de oficinas para capacitar educadores para identificar o problema em sala de aula. O projeto segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.

Texto e Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 1/12/2010 20h45