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  • 2010
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Lei do metal pesado é sancionada pelo prefeito

Estabelecimentos terão de recolher usados e destinar corretamente materiais que contenham metal pesado, como pilhas, baterias e lâmpadas.
Lei do metal pesado é sancionada pelo prefeito

Vereadores em votação no plenário

Foi sancionada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos a lei que obriga os estabelecimentos que comercializam pneus, pilhas, lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio e mistas a possuir locais seguros a fim para recolhimento e armazenamento desse material. A regra vale também para baterias novas ou recondicionadas e produtos que contenham metais pesados como cádmio, cromo, zinco, mercúrio e outros em sua composição. De autoria dos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Francisco Sellin (PDT), a lei já está em vigor.

O local de armazenamento do material deverá ser coberto e fechado; ter piso e paredes impermeáveis para evitar infiltração; ser sinalizado corretamente alertando para os riscos do material armazenado e não possuir sistemas de escoamento de água ligado à rede de esgoto ou de águas pluviais. De acordo com Cirilo, após a arrecadação, o material deverá ser encaminhado para as empresas especializadas no processo de reciclagem, preservando assim o meio ambiente.

Os estabelecimentos deverão afixar placas em local visível e de forma legível nas quais deverão alertar o consumidor e colocando-se prontamente a receber o produto usado. Os estabelecimentos que não cumprirem ficam sujeitos às seguintes penalidades: notificação por escrito; multa de 500 UFICs, mil UFICs em caso de reincidência e cassação do alvará e lacração.


Veja a integra da lei: http://2009.campinas.sp.gov.br/bibjuri/lei13756.htm


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 27/01/2010 13h05