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Oitivas da "CPI das Licitações" poderão ter presença de juiz

Juiz Nelson Bernardes admite participar de audiências na Câmara que pretendem apurar irregularidades em licitações públicas
Oitivas da "CPI das Licitações" poderão ter presença de juiz

Vereador Sérgio Benassi

O juiz Nelson Augusto Bernardes, titular da 3ª Vara Criminal de Campinas, poderá participar de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal na semana passada para investigar a atuação de uma quadrilha que fraudava licitações públicas. “O juiz nos disse em audiência que vai acompanhar atentamente o desenvolvimento da CPI e poderá, inclusive, participar de algumas oitivas - pessoalmente, ou por meio de algum representante”, disse nesta terça-feira o vereador Sérgio Benassi (PC do B), presidente da comissão.

De acordo com informações do Ministério Público, entre os anos de 2006 e 2009, o grupo de fraudadores, firmou 363 contratos com 37 instituições públicas municipais e estaduais em São Paulo e em Tocantis. Destes, 11  foram fechados com dois órgãos ligados à Prefeitura de Campinas – a Sanasa e a Informática dos Municípios Associados (IMA).

Antes de manifestar a intenção de participar das reuniões da CPI, o juiz já havia enviado à comissão o relatório do Ministério Público (MP) sobre o esquema de fraude. De acordo com Benassi, o juiz pediu que haja “interação” entre a apuração feita pela CPI e as investigações do MP.

O presidente da CPI disse também que vai convidar um membro do MP para acompanhar os depoimentos e, em ofício encaminhado na manhã desta terça-feira, pediu informações sobre as investigações referentes exclusivamente a Campinas. “Se o MP descobriu alguma coisa que diga respeito especificamente a Campinas queremos saber com o mais rapidamente possível. E, seguindo a orientação do juiz, tudo o que conseguirmos apurar, vamos oferecer como contribuição às investigações do Ministério Público”, afirmou.

Na reunião de abertura da CPI, realizada na segunda-feira (27/09), os vereadores decidiram convocar para depoimentos, os presidentes da Sanasa, Lauro Péricles Gonçalves e da Informática dos Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller de Araújo. A data da audiência ainda não foi definida.

Benassi afirmou que no relatório que foi entregue à CPI não há referências diretas de irregularidades envolvendo a Sanada e a IMA. “Ainda assim, queremos saber se o MP tem indícios ou mesmo provas de ilicitudes. Sabemos que são mais de 300 contratos. Alguns foram fraudados; outros não. Se tem algo por aqui, queremos saber logo”, acrescentou o vereador.

Além de convocar os presidentes dos órgãos municipais, a Comissão decidiu contratar uma assessoria técnica contábil especializada terceirizada, para fazer a auditoria nos documentos. Pediu ainda cópias dos contratos, aditamentos e prorrogações nos contratos firmados pelos dois órgãos com as empresas que estão sendo investigadas, no caso de Campinas, a Lotus Serviços Técnicos Ltda, Pluriserv Serviços Técnicos Ltda e Infratec Segurança e Vigilância Ltda.

A pedido da CPI, o relatório do MP que está sendo analisado pelos vereadores, será guardado na Câmara, em cofre e com monitoramento 24h.

A CPI terá relatoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB) e conta com os seguintes integrantes: Artur Orsi (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Jairson Canário (PT), Vicente de Carvalho (PV) e Professor Alberto (DEM).



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 28/09/2010 12h41