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Pauta da 25ª reunião ordinária (03/05)

Onze projetos serão votados, entre eles o que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Acuidade Auditiva
Pauta da 25ª reunião ordinária (03/05)

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Senhores Vereadores.



ORDEM DO DIA


01) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 457/09, Processo n. 194.562, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher no âmbito do Município e dá outras providências”. Parecer n. 31/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher. O programa consiste em divulgar o protocolo de saúde desenvolvido pela Secretaria Municipal. Esse protocolo define as diretrizes básicas para a prevenção, entre outras doenças, do câncer do colo uterino e de mama; diagnóstico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar ou atendimento pré-natal, pós parto e daquelas mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia do projeto é que seja elaborado um guia onde conste os serviços públicos e postos de atendimento colocados pela rede pública à disposição da mulher. O guia deverá ter informações e endereços das unidades de saúde e hospitais que atendam à população feminina. De acordo com o parlamentar, muitas mulheres deixam de fazer um tratamento de saúde por falta de informações sobre a moléstia ou por não saber onde procurar ajuda. De acordo com o projeto, os guias deverão ser distribuídos em postos de saúde, escolas e creches.


02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 498/09, Processo n. 195.751, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Institui o Programa Parceria para Cidadania nas Escolas e Creches Municipais e dá providências correlatas”. Parecer 276/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Fica instituído o Programa Parceria para Cidadania, que tem como objetivo promover a participação de pessoas jurídicas em ações que visem a melhoria da qualidade do atendimento do ensino e das instalações das escolas e creches municipais. A participação das pessoas jurídicas poderá se dar sob a forma de doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios. Para isso, a pessoa jurídica poderá firmar termo de cooperação com a Associação de Pais, Professores e Funcionário, com autorização da Secretaria Municipal. A empresa parceira poderá divulgar – para fins promocionais e publicitários – de ações praticadas em benefício da escola ou creche cooperada. A cooperação não vai implicar em ônus para o Poder Público, nem vai gerar qualquer prerrogativa para a empresa parceira. O Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.


03) 1a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 527/09, Processo n. 196.376, de autoria dos Srs. Vereadores Paulo Oya e Miguel Arcanjo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento especializado aos alunos que apresentarem sintomas ou características do transtorno do déficit de atenção/hiperatividade – (TDAH) nas Escolas Municipais e dá outras providências”. Parecer n. 197/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

Projeto prevê que todo aluno matriculado nas quatro primeiras séries do ensino fundamental da rede municipal que apresentar sintomas ou características do Transtorno do Déficit de Atenção/ Hiperatividade (TDAH) deve ser encaminhado a um psicólogo. O diagnóstico deverá ser levado para conhecido dos pais para que possam buscar um serviço especializado. TDHA é caracterizado pela falta de atenção, agitação constante, inquietude, dificuldade de concentração e de memorização e desinteresse. Também pode ser um sintoma do transtorno, o raciocínio lento ou impulsivo, dislexia, baixa estima, desconhecimento de regras e limites. De acordo com o projeto, o aluno com esse quadro deverá receber reforço escolar -com profissionais especializados – até que atinja, de acordo com avaliação de psicólogo ou médico especialista, o nível adequado para a idade. Todo o medicamento que o tratamento exigir deverá ser ministrado pelo Município, por meio da rede municipal de saúde. Também será tarefa do Poder Público capacitar o profissional da educação para a identificação do transtorno em sala de aula.


04) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 756/09, Processo n. 201.699, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador, que “Denomina 'Semana Municipal de Campinas- Cidade Limpa' e dá outras providências”. Parecer n. 195/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, a semana “Campinas – Cidade Limpa” deverá ocorrer anualmente na segunda semana de dezembro e tem como objetivo conscientizar o cidadão sobre a importância de manter a cidade limpa. Na semana, serão realizados palestras, seminários, campanhas educativas e congressos sobre o papel do cidadão na manutenção e limpeza da cidade e deverá envolver os poderes Executivo e Legislativo, conselhos municipais, associações, sindicatos e escolas públicas e privadas.


05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 03/10, Processo n. 202.237, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Acuidade Auditiva no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 191/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto autoriza o Executivo a instituir o Programa de Acuidade Auditiva nas escolas da rede municipal de ensino. O programa consiste em realizar no primeiro bimestre de cada ano, exame de audiometria nos alunos da 1ª série do ensino fundamental. Os exames deverão ser feitos em campanha itinerante, em que p paciente – isolado em uma cabine acústica – tem sua audição avaliada por especialista da rede pública ou conveniado. Os alunos que apresentarem deficiência auditiva deverão receber acompanhamento clínico e assistência médica e os pais serão estimulados a participar de palestras onde deverão ser orientados sobre os cuidados e providências para que a criança tenha convívio social e desenvolvimento escolar saudável. Os professores de alunos de outras séries, não abrangidas pelo projeto, poderão solicitar o exame. De acordo com o parlamentar, o Programa deve contribuir para promover a qualidade de vida do deficiente; reduzir a evasão escolar e melhorar o rendimento escolar. Além disso, poderá importante na identificação das causas das principais patologias e situações de risco e implementar campanhas de orientação e prevenção.


06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 713/09, Processo n. 200.686, de autoria dos Srs. Vereadores Valdir Terrazan e Biléo Soares, que “Concede o Diploma de Mérito Literário José Paranhos Siqueira a Pedro Benedito Maciel Neto”. Parecer n. 817/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Siqueira” ao advogado, jornalista, professor e escritor Pedro Benedito Maciel Neto, pelos relevantes serviços realizados em Campinas no campo das obras jurídicas. Maciel escreveu diversos artigos, que foram publicados em jornais e publicações especializadas. Além disso, é autor de crônicas, poesias e livros técnicos. Entre suas obras estão Navegar é preciso e outros artigos (1996), crônicas como Sob meu olhar atento (1999) e o Manuel do Direito Comercial (2001). Maciel já recebeu da Câmara a Medalha Carlos Gomes e foi homenageado pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com o Prêmio Reina Sophia.


07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 113/10, Processo n. 204.560, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara e outros Srs. Vereadores, que “Concede o Diploma de Mérito Literário José Paranhos Siqueira a Sra. Sílvia Cristina Martins Trevisani”. Parecer n. 144/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Siqueira” à Sra. Silvia Cristina Martins Trevisani, pelos relevantes serviços realizados em Campinas no campo da literatura. Nascida em Gália-SP, mudou para Campinas aos seis anos. É contadora, escritora autodidata, poetisa e contista integrante do Centro de Poesia e Arte de Campinas (CPAC). Começou a participar de ativamente de concursos literários em 2004, sendo detentora de 26 prêmios – um deles na Itália. Publicou um livro de poesias e participou de 21 coletâneas com outros escritores. Atualmente cursa a Faculdade de Letras e está com cinco livros no prelo – sendo quatro de poesia.


08) 1a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 581/09, Processo n. 197.875, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigação dos fabricantes e fornecedores de computadores em receber em suas representações, filiais ou matrizes, para reciclagem, computadores obsoletos descartados pelo consumidor”. Parecer n. 187/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

Projeto obriga fabricantes e fornecedores de computadores a receberem em suas representações - filiais os matrizes – computadores obsoletos descartados pelo consumidor para que o equipamento possa ser encaminhado para reciclagem ou reaproveitamento de peças. Para efeito desta lei, considera-se computador a Central de Processamento da Unidade (CPU), o monitor, o teclado e mouse, bem como acessórios como impressoras, caixas de som, scanners ou câmeras. As empresa ficam obrigadas a divulgar o serviço e devem colocar em local visível um aviso com os seguintes dizeres: “Este Estabelecimento recebe computadores e acessórios descartadas para serem reciclados”. Os que descumprirem a determinação ficarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor que, entre outras sanções prevê desde multa até cassação do alvará de funcionamento.

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09) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 654/09, Processo n. 199.200, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas ecológicas”. Parecer n. 108/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Os estabelecidos comerciais ficam obrigados a disponibilizar caixas exclusivas para atendimento de cliente que utilizarem sacolas ecológicas para acondicionar compras. A conscientização das pessoas para com a utilização de sacolas ecológicas e não descartáveis vem contribuir de forma decisiva para um meio ambiente mais limpo e equilibrado. O saquinho plástico é um derivado do petróleo, substância não renovável, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD) e sua degradação no ambiente pode levar séculos. No Brasil aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por saquinhos plásticos, além disso a produção do plástico é ambientalmente nociva. Para produzir uma tonelada de plástico são necessários 1.140 kw/hora (esta energia daria para manter aproximadamente 7600 residências iluminadas com lâmpadas econômicas por 1 hora), sem contar a água utilizada no processo e os dejetos resultantes.

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10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 188/10, Processo n. 204.951, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Instituto Assistencial aos Surdos Toledo Machado – IAS 'Toledo Machado”. Parecer n. 292/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica declarado órgão de utilidade pública o Instituto Assistencial aos Surdos Toledo Machado – IAS Toledo Machado”. O instituto é uma entidade sem fins lucrativos, que oferece capacitação profissional para surdos, preparando-os para o mercado de trabalho e na promoção de seus direitos.


11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 151/10, Processo n. 204.726, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga leis que dispõem sobre a denominação de vias públicas no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 291/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto revoga 27 leis que dispõem sobre denominação de vias públicas e incisos de outras cinco localizadas no loteamento Conjunto Habitacional Chico Mendes – DIC V. De acordo com o Executivo, a mudança é necessária pois as vias sofreram modificação em sua descrição ao longo do tempo e precisam ser regularizadas. O Executivo informa no projeto que os nomes dos homenageados serão mantidos.


12) Matérias adiadas de reunião anterior


13) Discussão e Votação da Ata


14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.



Campinas, 30 de abril de 2010.



Aurélio José Cláudio

Presidente

Publicada em 30/04/2010 15h56