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Pauta da 2ª reunião ordinária

Onze projetos serão votados nesta quarta-feira (03/02)
Pauta da 2ª reunião ordinária

Plenário da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.

3.1 – Comunicados de Lideranças.

3.2 – Comunicados de Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 638/09, Processo n. 198.829, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro a Sílvio Ferreira”. Parecer n. 733/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o título de Cidadão Campineiro a Silvio Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Município. Empresário e arquiteto, Silvio Ferreira é um dos maiores empreendedores da cidade. De um simples office-boy de uma pequena ótica construiu uma rede de ópticas que é referência no segmento e uma das pioneiras no conceito de mega-store. Hoje as Ópticas Ipanema estão consolidadas no mercado e respondem pela geração de centenas de empregos.

02) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 57/09, Processo n. 185.867, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a criação do Programa Passeio Cultural destinado aos alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências”. Parecer n. 57/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 214/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 338/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 456/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O poder executivo fica autorizado a criar o Programa Passeio Cultural que deverá preparar e fornecer às escolas roteiros contendo a indicação de instituições mais significativas para o passeio, como centros culturais, teatros municipais, igrejas históricas, câmara e prefeitura municipal. Deve, ainda, fornecer transporte e alimentação em quantidade adequada, assegurar que tenham, além de professores, o acompanhamento de especialistas para guiar os alunos e prestar informações sobre os locais visitados. O poder executivo poderá, ainda, realizar convênios com instituições culturais e empresas transportadoras para a manutenção dos veículos usados nas visitas.

03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 144/09, Processo n. 187.837, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Envelhecimento ativo e dá outras providências”. Parecer n. 184/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 392/09, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 481/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 651/09, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável. Parecer n. 727/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 884/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O Programa Municipal de Envelhecimento Ativo tem como objetivos priorizar a assistência integral ao idoso considerando suas necessidades específicas e seus direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Deve, ainda, estimular uma maneira de viver mais saudável da população ao atingir a terceira idade. O programa pressupõe a realização de eventos e atividades na cidade e nos bairros, monitorados por órgãos públicos. Também deve estabelecer programas de formação de acompanhantes comunitários que possam assistir à população em seu local de moradia; definir programas de prevenção de doenças, combater o sedentarismo e isolamento, além de criar estrutura adequada a essa nova proposta de vida com a implantação de ciclovias, bicicletários, rotas de caminhadas e equipamentos públicos voltados para o atendimento dos portadores de restrições. Para implementar o Programa, o Executivo poderá firmar convênios com empresas, universidades, Organizações Não Governamentais e outros entidades da esfera governamental para obter suporte técnico, financeiro e logístico.

04) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 284/09, Processo n. 190.345, de autoria dos Srs. Vereadores Professor Alberto e Josias Lech, que “Inclui mobilidade urbana e educação para o trânsito como temas do currículo, a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar, nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental do Município de Campinas”. Parecer n. 433/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 654/09, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 717/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável ao projeto e emendas, Parecer n. 867/09, da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 17/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas,

Mobilidade Urbana e Educação para o Trânsito ficam incluídos como temas do currículo escolar a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas unidades de ensino fundamental do Município. De acordo com a proposta, a temática será abordada de forma transversal, em conformidade com o projeto pedagógico de cada unidade e deverá contemplar o contexto local, propiciando ao aluno a intervenção em sua realidade. O teme deverá, ainda, ser tratado sob enfoque integrado, considerando a mobilidade urbana e a organização do espaço público, o processo de ocupação das vias e o aumento da frota, decorrentes de fatores sociais, políticos e culturais.

05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 598/07, Processo n. 172.478, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Dispõe sobre a autorização de criação, por parte do Poder Executivo Municipal, do sistema de recuperação do Meio Ambiente ocasionado pelo passivo ambiental gerado pelas empresas no Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer n. 832/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

O sistema de recuperação citado no projeto consiste em recuperação da mata ciliar, plantação de novas mudas de árvores, manutenção da vegetação existente, adoção de medidas que contribuam para o tratamento da água e esgoto, manutenção da fauna e flora e preservação das áreas de proteção ambiental. O Executivo fica autorizado ainda a promover a instituição de um selo a ser utilizado pela empresa, identificando-a como “Empresa Parceira do Meio Ambiente em Campinas”.

06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 232/09, Processo n. 189.186, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Amplia o fornecimento de alimentação escolar (merenda) a todos os estudantes da rede pública de ensino do Ensino Médio, inclusive aos estudantes do período noturno”. Parecer n. 833/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

O programa municipal de alimentação escolar atenderá a todos os estudantes da rede pública de ensino – dos períodos diurno, vespertino e noturno e será extensivo a escolas de qualquer dependência administrativa – municipal, estadual ou federal. Hoje este benefício é prestado apenas aos alunos da rede pública no Ensino Médio do período diurno. O projeto prevê que enquanto as despesas decorrentes do programa não estiverem alocadas em dotação própria, deverão correr por conta das dotações existentes na conta “Gabinete do Prefeito/Departamento de Informatização/ Administração/ Tecnologia/ Manutenção de Serviços”. Prevê ainda que o Executivo deverá prever dotação orçamentária para este fim.

07) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 315/09, Processo n. 190.408, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Obriga a sinalização horizontal em vias públicas com radares eletrônicos no Município de Campinas”. Parecer n. 702/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Pelo projeto, a Administração fica autorizada a utilizar sinalização horizontal informando a velocidade máxima permitida ao longo das vias em que estiverem instalados radares eletrônicos. A utilização dessa sinalização não desobriga a Administração a adotar a sinalização vertical. De acordo com o parlamentar o objetivo da proposta é estimular a atenção do motorista no trânsito, uma vez que a sinalização horizontal é mais propícia aos campo de visão do motorista. Ela poderia servir ainda como um reforço da sinalização vertical que, em muitos casos, é de difícil percepção.

08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 617/07, Processo n. 172.764, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de informações pertinentes em ocasiões de óbito, por parte da Autarquia Municipal SETEC e dos Hospitais públicos e privados”. Parecer n. 76/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 317/09, da Comissão de Política Urbana, contrário. Parecer n. 377/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 02/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Nos hospitais do município e no Serviço de Verificação de Óbito da Setec, após a constatação do óbito, a liberação do corpo ocorrerá na presença de uma familiar ou responsável, que deverá receber, no ato da entrega da declaração de óbito, informativo com os seguintes dados: que o responsável tenha o conhecimento da causa da morte; que informe se tem conhecimento da realização de funeral gratuito nos casos de pobreza, pessoas que tenham doado os õrgãos, para ex-combatentes da II Guerra Mundial e participantes da Revolução Constitucionalista de 1932. O informativo deve constar ainda se o responsável tem conhecimento do seguro obrigatório de danos causados por veículos de vias terrestres (DPVAT), que garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações.

09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 258/08, Processo n. 181.133, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Autoriza o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, a substituir as unidades semafóricas na forma que especifica e dá outras providências”. Parecer n. 605/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 699/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 157/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 191/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto autoriza o Executivo Municipal a substituir as unidades semafóricas convencionais do tipo eletro/eletrônico/mecânico por semáforo inteligente, com contador regressivo de tempo para pedestres e motoristas visualizados em mostrador digital. A proposta prevê que as unidades semafóricas convencionais devem ser trocadas no prazo máximo de quatro anos, iniciando-se o trabalho de substituição pela região central da cidade. De acordo com a justificativa do legislador, a implantação do dispositivo controlador de fluxo de veículos proporciona aos motoristas e pedestres maior segurança, uma vez que terão conhecimento do tempo de espera para avançar, seja na via, seja na travessia de pedestre. Para o vereador, o semáforo inteligente vai inibir ainda a prática de alguns motoristas de avançar sob sinal amarelo, já que o mostrador de tempo de espera será visualizado pelo pedestre.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 749/09, Processo n. 201.413, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Católica de Vida e Aliança Sal e Luz”. Parecer n. 07/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 750/09, Processo n. 201.565, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Instituição Amigos do Programa de Cidadania e Meio Ambiente”. Parecer n. 08/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica declarada órgão de utilidade pública municipal a instituição “Amigos do Programa de Cidadania e Meio-Ambiente (Apro-Cima)

12) Matérias adiadas de reunião anterior.

13) Discussão e Votação da Ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.


Campinas, 29 de janeiro de 2010.


Aurélio José Cláudio

Presidente

Publicada em 2/02/2010 17h27