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Pauta da reunião de 2ª feira (07/06) da Câmara

Vereadores vão votar 14 projetos na sessão pós-feriado
Pauta da reunião de 2ª feira (07/06) da Câmara

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Senhores Vereadores.



ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1403/10, devidamente aprovado:


01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 329/10, Processo n. 205.493, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Concede ‘Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci’ ao Esporte Clube Brasil da região do Jardim São Marcos pelos 10 anos de sua fundação”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.

Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Esporte Clube Brasil da Região do Jardim São Marcos, pelos 10 anos de fundação. O clube conquistou vários títulos na categoria Amador, como a Copa Campinas Série Ouro (2009), IX Copa Futebol Amador “Metropolitana” (2008) e a Taça Regional Engenheiro Coelho (2002).


Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 500/09, Processo n. 195.753, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a inclusão de Fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das comissões competentes serão emitidos na oportunidade.

O projeto tem como objetivo a inclusão do profissional de fisioterapia nas equipes multidisciplinares e que integram os programas de assistência a saúde em razão do aumento da procura por este tipo de serviço e da lacuna já identificada pelo Poder Público em suas unidades e programas de saúde. Deste forma, fica o Poder Executivo autorizado a incluir fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e profissionais encarregadas da execução de programas de assistência à saúde da população. A regra vale para programas já instalados e para os que venham a ser implantados, que estejam relacionados à assistência à saúde da família; do idoso, da criança, jovem e adolescente; da pessoa deficiente e de outras pessoas em razão de indicações terapêuticas.


03) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 165/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 18/10, Processo n. 202.342, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir como atividade curricular a formação política nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Campinas e dá outras providências”.

Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a incluir, como atividade curricular nas escolas da rede municipal, o ensino de Formação Política. O ensino será ministrado como atividade curricular e parte integrante da formação básica, nos horários normais da escola. O conteúdo e metodologia serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação.


04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 687/09, Processo n. 200.085, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. André Gonçalves Fernandes”. Parecer n. 772/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Título de Cidadão Campineiro ao Dr. André Gonçalves Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campinas. Nascido em Manaus em 13 de julho de 1974, ingressou na magistratura em 1998 e atuou nas comarcas de Araraquara, Miracatu e Leme. É juiz de Direito na 2ª Vara Cível de Sumaré e Diretor do Fórum desde 2004. Além disso, é membro da Comissão pela Defesa da Vida da Arquidiocese de Campinas.


05) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 414/09, Processo n. 192.026, autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrrari, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 12.471, de 10 de janeiro de 2006”. Parecer n. 749/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 62/10, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 381/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

O projeto pretende ampliar a contrapartida oferecida pelas empresas instaladas em Campinas e que tenham recebido incentivos fiscais. A atual legislação disciplina a instalação e a expansão das empresas sediadas no Município, com redução no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) proporcional a para descrita em projeto e do valor da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Também são beneficiadas com redução de 50% da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos, além de taxas e emolumentos e preços públicos. Na mudança, fica estabelecido que as empresas e profissionais de serviço pessoal de nível superior que, comprovadamente invistam e contribuam com as políticas de Meio Ambiente, terão acréscimo de um terço dos pontos obtidos no resultado final de sua pontuação. Essa pontuação estabelece as faixas de benefícios a que a empresa terá direito.


06) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 422/09, Processo n. 192.034, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Altera o art. 9o. da Lei n. 10.639, de 05 de outubro de 2000, que Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado”. Parecer n. 396/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto pretende reduzir a taxa cobrada das empresas para o uso do metro do subsolo e espaço aéreo urbano, que é usado por prestadoras de serviço como de TV a cabo, de tratamento de água e esgoto, gás canalizado, telefonia e energia elétrica. Essa cobrança, que foi instituída em 2000, gera muita polêmica entre as prestadores de serviço, por considerarem o valor elevado. De acordo com o parlamentar, a maioria das empresas se encontram inadimplentes e com processos judiciais em que contestam a dívida. A nova proposta permitiria que, por exemplo, que uma rede de 200 km, que hoje paga R$ 14,00 por metro, passaria a pagar R$ 1,15 o metro.


07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 94/10, Processo n. 204.343, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre estímulo à doação de sangue no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 250/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, os doadores regulares de sangue terão assegurado automaticamente, a partir de suas doações anuais, o direito a um check-up sobre suas condições de saúde. Este check-up inclui, para homens e mulheres, além de testes rotineiros para detectar doenças do sangue e sexualmente transmissíveis, os seguintes exames: ácido úrico, colesterol total, glicemia, HDL colesterol, LDL colesterol, triglicerídios. Aos homens com idade superior a 45 anos, fica garantida a realização de um exame de PSA (Antígeno Prostático Específico), uma vez por ano. Ás mulheres com idade superior a 35 anos fica garantida a realização de mamografia, uma vez por ano. Os doadores regulares ainda terão direito, uma vez por ano, de forma preferencial, a uma consulta com especialista de sua escolha entre os conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Serão considerados doadores regulares, pessoas que procedem a doação de sangue ao menos três vezes no ano.


08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 172/10, Processo n. 204.802, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes à pesquisadora cultural Marisilda Tescaroli”. Parecer n. 266/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida à pesquisadora cultural Marisilda Toscarelli a Medalha Carlos Gomes, pelos relevantes serviços de produção e divulgação das obras do compositor Carlos Gomes na cidade de Campinas. Membro do Conselho Municipal de Cultura desde 1997, participa da Associação Brasileira Carlos Gomes de Artistas Líricos desde 1988, sendo atualmente presidente do Conselho Deliberativo.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 229/10, Processo n. 205.146, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Medalha Carlos Gomes a Sebastião Teixeira”. Parecer n. 345/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a Medalha Carlos Gomes a Sebastião Teixeira pelos destaques obtidos em atividades artísticas e relevantes serviços prestados na área da música. Sebastião é figura das mais expressivas no cenário lírico e musical do país, com importantes participações nos eventos musicais operísticos, tendo sido agraciado com vários e importantes prêmios pelas suas brilhantes interpretações. Cantor lírico, tem representado os personagens mais conhecidos das composições líricas.

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10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 224/10, Processo n. 205.141, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Medalha Carlos Gomes a Larissa Bernardi de Souza”. Parecer n. 344/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a Medalha Carlos Gomes para Larissa Bernardi de Souza, pelos relevantes serviços realizados no campo cultural e artístico em Campinas. Graduanda em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de São Carlos, foi Miss Nikkey Campinas em 2008 e representante da cidade no Miss Nikkey Brasil no ano seguinte.


11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 243/10, Processo n. 205.166, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Medalha Carlos Gomes a Parcival Modolo”. Parecer n. 352/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida Medalha Carlos Gomes a Parcival Módolo pelos destaques obtidos em atividades artísticas e relevantes serviços na área da música. Parcival é figura das mais expressivas no cenário artístico e musical da região, com importantes participações nos eventos musicais sinfônicos e operísticos, tendo sido convidado para reger importantes orquestras e dirigir eventos e festivais tanto no Brasil como em outros países.


12) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 131/10, Processo n. 204.661, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e dos condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais a implantarem lixeira removível na forma que especifica e dá outras providências”. Parecer n. 284/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Os estabelecimentos comerciais e os condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, ficam obrigados a implantar lixeira removível para acondicionamento dos sacos contendo os resíduos descartados. As lixeiras devem ser implantadas somente nos locais que não possuem esse equipamento em alvenaria ou material similar. De acordo com o a justificativa, nos dias de chuva, os sacos de lixo colocados nas calçadas para recolhimento dos coletores, acabam sendo levados pela enxurrada para as bocas de lobo, entupindo a canalização de vazão da água fluvial. Os estabelecimentos terá 180 dias para se adequarem às novas regras. O descumprimento caberá ao infrator, multa no valor de 300 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) e, na reincidência, o valor dobra.


13) 1a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 177/10, Processo n. 204.915, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes nas áreas públicas ou privadas do Município de Campinas”. Parecer n. 287/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda.

A areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil existentes em áreas públicas ou privadas, deverão receber, periodicamente, tratamento e assepsia para descontaminação e combate de bactérias e verminoses em geral.


14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 255/10, Processo n. 205.274, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui a Semana da Gestão Ambiental no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 366/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica instituída no âmbito do Município, a Semana da Gestão Ambiental, a ser comemorada na segunda semana de junho de cada ano. Na justificativa, o parlamentar argumenta que os atuais sistemas de produção consumem muito mais recursos naturais e, além disso, produzem enormes quantidades de resíduos poluentes. Diante disso, é preciso que empresas e gestores tenham a questão ambiental como norteador dos empreendimentos.



15) Matérias adiadas de reunião anterior.



16) Discussão e Votação da Ata.



17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.



Campinas, 02 de junho de 2010.



Aurélio José Cláudio

Presidente








Publicada em 2/06/2010 18h20