Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • 2010
  • Pauta da reunião de 2ª feira (17/05) da Câmara

Pauta da reunião de 2ª feira (17/05) da Câmara

Vereadores votam 15 itens, entre eles, a análise final do Programa Jovem.Com
Pauta da reunião de 2ª feira (17/05) da Câmara

Vereadores durante votação em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Senhores Vereadores.


ORDEM DO DIA


plena18101) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 916/07, Processo n. 176.082, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde do Município de Campinas darem conhecimento às gestantes do local de realização da assistência ao parto”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.

As unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Campinas que realizam acompanhamento ambulatorial pré-natal ficam obrigadas a dar conhecimento às gestantes sobre o estabelecimento de saúde onde será realizado a assistência ao parto. Essa informação será fornecida por meio de um documento oficial, emitido pelo órgão municipal gestor, no final da 34ª semana de gestação. O documento deverá conter todas as informações n4ecessárias sobre o estabelecimento de saúde e as condições de realização da assistência ao aprto, servindo para fins de admissão no referido estabelecimento. Fica assegurado ainda à gestante e a um acompanhante, o direito de visitar e conhecer as dependências do estabelecimento onde será realizada a assistência ao parto. O Executivo justifica o veto dizendo que projetos que disponham sobre atribuições dos órgãos da administração direta são exclusividade do prefeito. Além do defeito de iniciativa, diz o Executivo, a proposição não indica de maneira clara e precisa as fontes de recursos próprios necessários para atender aos encargos decorrentes de sua execução. Por fim, a Administração diz que o veto não trará prejuízos às gestantes, já que todas as orientações são transmitidas rotineiramente pela Secretaria Municipal de Saúde.


02) Turno único de Discusão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 259/09, Processo n. 189.695, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a criação de programas de informações sobre neurofibromatose no Município”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.

presi201Projeto cria programas de informação às doenças de neurofibromatose – doença hereditária caracterizada pelo crescimento anormal de tecido nervoso mole e carnudo, denominado neurofibromas e que podem ser sentido sob a pele como pequenos nódulos. Esses tumores podem surgir na pele e em outras partes do corpo e, em geral, começam a aparecer depois da puberdade – entre 10 e 15 anos de idade. Deverão ser anexados em todos os postos de saúde, hospitais e similares, informativos comunicando os sintomas da doença bem como a classificação: neurocutânea, facomatose, neurocristoátia e síndrome massônica. O Executivo justifica o veto dizendo que a matéria caracteriza-se atividade administrativa da Municipalidade, já que cabe ao prefeito planejar, gerir e administrar o Município. Além disso, não aponta a fonte de recursos gerados pela execução da proposta.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1073/10, devidamente aprovado:

03) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 193/10, Processo n. 204.974, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Dispõe sobre a instituição da Marcha contra pedofilia, no Município, e dá outras providências”. Parecer n. 316/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda. Os pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Pelo projeto, fica instituída no Município de Campinas a realização da caminhada denominada “Marcha contra a Pedofilia”. A manifestação tem como objetivo conscientizar e despertar a população para desenvolver ações de combate ao abuso sexual da criança e do adolescente. A organização da Marcha ficaria sob a responsabilidade da ONG Makanudos de Javeh ou outra entidade definida pela Administração. Deve ser realizada sempre no dia 18 de maio – definido como o Dia Nacional de Combate à Pedofilia - em circuito a ser determinado pelo Executivo. O evento passará a integrar o calendário oficial do Município.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1139/10, devidamente aprovado:plenario20

04) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 242/10, Processo n. 205.165, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n. 13.796, de 17 de março de 2010, que Dispõe sobre o Programa Sócio-Educativo “Jovem.com” de ações de inclusão digital e concessão de bolsas e dá outras providências”. Parecer n. 317/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os Pareceres das Comissões de Política Social e Saúde; Educação, Cultura e Esporte; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Projeto modifica a lei que instituiu o “Programa Sócio-Educativo Jovem.Com”, que tem como objetivo promover a inclusão social dos jovens através da inclusão digital. O programa oferece bolsas de estudos a jovens de 15 a 29 anos. Antes era restrito a jovens de 14 a 24 anos. A concessão poderá ser prorrogada por igual período. O valor de cada bolsa poderá ser fixado a partir de R$ 60,00 até o máximo de R$ 500,00, seguindo critérios estabelecidos em regulamento ou em convênios firmados com outras esferas de governo. Ao contrário do que ocorria na lei, os valores das bolsas serão com concedidas em quatro níveis, sendo que para os dois maiores será exigida aprovação em processo seletivo. Para participar do programa, o jovem deve estar estudando – ensino médio ou fundamental - estar incluído na faixa de renda familiar de até 3 (três) salários mínimos; não estar empregado e ser morador no Município. No projeto original o programa estava aberto também a jovens que não morassem em Campinas. O jovem poderá ser desligado em caso de uso indevido da internet ou mantenha conduta não condizente ou tenha fornecido dados falsos.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1162/10, devidamente aprovado:

05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 77/10, Processo n. 203849, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Cria o Conselho Municipal de Combate a Pedofilia”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.plena281

Pelo projeto, fica criado o Conselho Municipal de Combate à Pedofilia. O Conselho terá como atribuições, analisar a situação em que se encontra a defesa da vida humana, em especial de crianças e adolescentes, bem como dos instrumentos e instituições constituídos - formal e informalmente - para atuarem nessa defesa. O Conselho deverá, também, propor diretrizes para o desenvolvimento de uma política municipal de combate a pedofilia e acompanhar sua execução. De acordo com a proposta, o Conselho terá quatro representantes do Executivo; além de representantes do Judiciário, das policiais Militar, Civil e Guarda Municipal, e de 19 entidades de representação da sociedade civil como, como associações de moradores, sindicatos, clubes de serviço, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC).


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1200/10, devidamente aprovado:

06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 218/10, Processo n. 205.081, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador, que “Autoriza o Poder Executivo a denominar a primeira semana de julho – Semana Municipal Centro Renasce e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.

geral10Pelo projeto o Poder Executivo fica autorizado a denominar a primeira semana de julho a Semana Municipal Centro Renasce. Durante a Semana, órgãos municipais deverão implementar uma serie de eventos, como apresentações abertas de teatro, de corais, orquestra sinfônica, shows de música popular. Além disso, deverão reestruturar a iluminação pública, estruturas físicas, pintura, limpeza e outras atividades que revitalizem a região.


Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

07) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 515/09 - Processo n. 196.153, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara e outros Srs. Vereadores, que “Institui no calendário de eventos do Município a 'Semana do Taekwondo”. Parecer n. 747/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 219/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Os pareceres das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município, a Semana do Taekwondo, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro. Durante a Semana deverão ser realizados eventos de promoção do esporte, além de cursos, debates, apresentações e competições.

Geral

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 663/09 - Processo n. 199.368, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a colocação de tendas de proteção solar e cadeiras no evento cívico realizado em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 “. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das comissões de mérito serão emitidos na oportunidade.

Projeto determina que em evento cívico de comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 – realizado no dia 09 de julho – sejam instaladas tendas de proteção solar e cadeiras para o público. O objetivo é oferecer conforto aos cidadãos que prestigiem o evento, em especial, os da terceira idade.


09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n.688/09, Processo n. 200.086, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Associação Civil dos Corredores Unidos de Campinas – CUCA”. Parecer n. 809/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável. geral15

Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito a associação civil dos Corredores Unidos de Campinas – CUCA, por seu relevante serviço no setor esportivo de Campinas. Fundada em 1983, a CUCA é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo divulgar o esporte. O clube de corredores é o maior do gênero no interior de São Paulo e um dos maiores do País.


10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n.689/09, Processo n. 200.087, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Amizade”. Parecer n. 788/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Amizade pelos relevantes serviços prestados junto à população de Campinas. O Grupo Amizade é uma Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos, criada em 1996 pela necessidade de solidariedade e resgate da cidadania das pessoas portadoras do HIV/AIDS em Campinas. O Grupo possui parcerias com poder público e com entidades da sociedade civil, cumprindo atualmente papéis importantes na história da luta contra a AIDS.


plena17111) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 746/09, Processo n. 201.287, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Takayuki Ogihara”. Parecer n. 869/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Takayuki Ogihara, em função da condecoração de outono recebido pelo governo japonês, pelos trabalhos efetuados nas áreas culturais e sociais. Todos os anos – na primavera e no outono – o governo japonês, por meio do Consulado Geral do Japão em São Paulo, presta homenagens às personalidades do mundo todo, entre elas brasileiros e descendentes de japoneses ou não, que contribuíram principalmente nas áreas culturais e sociais. Em 2009, no Brasil foram condecoradas cinco personalidades, sendo que um dos Condecorados de Outono foi o Sr. Takayuki Ogihara, residente em Campinas.


plena19112) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 72/10, Processo n. 203.569, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Vitória Imóveis Campinas”. Parecer n. 84/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à empresa “Vitória Imóveis Campinas” , pelos trabalhos efetuados no Município no setor imobiliário.


13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 156/10, Processo n. 204.735, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Geográfico, Histórico e Genealógico de Campinas”. Parecer n. 256/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Geográfico, Histórico e Genealógico de Campinas, pelos trabalhos efetuados no Município nos setores da Cultura e da Educação. Fundado em 2006, o Instituto, além da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico de Campinas, difunde os conhecimentos em geografia, história e demais ciências. A criação do IHGGC nasceu, graças ao trabalho do casal Expedito Ramalho de Alencar e Ivanilde Baracho de Alencar.

plena292

14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 182/10, Processo n. 204.920, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Delegacia de Polícia Federal de Campinas”. Parecer n. 271/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Delegacia de Polícia Federal de Campinas, pelos relevantes serviços prestados ao Município na área de segurança. Com mais de 25 anos da instalação em Campinas, a PF hoje, atende à demanda local e da região e ainda auxilia a Delegacia de São Paulo na emissão de passaportes, graças à estrutura de que dispõe.


15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 214/10, Processo n. 205.077, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Casa de Saúde de Campinas”. Parecer n. 310/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Casa de Saúde Campinas, pelos relevantes serviços prestados ao Município na área da saúde. A Casa de Saúde foi fundada como antigo “Circolo Italiani Uniti em 17 de abril de 1881, sendo uma sociedade beneficente de utilidade pública. Trata-se de um hospital referência, onde presta serviço em inúmeras especialidades, entre elas, Pronto Socorro, Cardiologia, Ginecologia, pediatria, Ortopedia, Urologia e Pneumologia.



16) Matérias adiadas de reunião anterior.


17) Discussão e Votação da Ata.


18) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.



Campinas, 14 de maio de 2010.



Aurélio José Cláudio

Presidente




Publicada em 14/05/2010 15h07