Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • 2010
  • Pauta da reunião de 2ª feira (19/04) da Câmara

Pauta da reunião de 2ª feira (19/04) da Câmara

Dez projetos serão analisados, entre eles, o que descentraliza o CIMCAMP e o que define mapa de áreas de risco
Pauta da reunião de 2ª feira (19/04) da Câmara

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 ABRIL DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Senhores Vereadores.



ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 891/10, devidamente aprovado:


01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 104/10, Processo n. 204.552, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari que “Dispõe sobre a divulgação de mapa das áreas de risco do Município de Campinas”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.

Projeto obriga o Executivo a divulgar mapas com as descrições de todas as áreas de risco definidas e classificadas pela Defesa Civil e setores correspondentes. Cada mapa deve conter a classificação de risco ou da vulnerabilidade de cada região, que devem ficar disponíveis para consulta pública, tanto na versão impressa quanto no meio digital. De acordo com o parlamentar, a finalidade do projeto é dotar a sociedade de informações precisas e estratégicas para evitar o adensamento das áreas consideradas vulneráveis a tragédias causadas por inundações, desabamentos ou erosões. Conforme levantamento da Defesa Civil, Campinas tem cadastradas 72 áreas de risco, das quais, boa parte se encontra na Região Sul. Ocorre que o conhecimento dessas áreas ainda é restrito. A elaboração dos mapas gerais e por região do município constituirá o Sistema de Informação Geográfica (SIG), que deverá ficar disponível para que o cidadão possa planejar as iniciativas de ocupação territorial , seja na forma de edifícios residenciais, seja como edifício comercial e industrial.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 892/10, devidamente aprovado:

02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 178/10, Processo n. 204.916, de autoria do Sr. Thiago Ferrari que “Dispõe sobre a implantação da unidade de monitoramento distrital no Município de Campinas e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.

O projeto cria Unidade Integrada de Monitoramento Distrital – Unimod – destinada a dar mais agilidade e qualidade aos procedimentos na área de segurança pública nos distritos de Campinas. A proposta pretende descentralizar as atividades do Centro Integrado de Monitoramento de Campinas (Cimcamp). Pelo projeto, novas unidades serão instaladas nos distritos de Barão Geraldo, Sousas e nas regiões do Campo Grande e Ouro Verde. O objetivo é promover a instalação de unidades distritais integradas de monitoramento, com recursos e ações comuns entre os serviços públicos operacionais como Emdec, Guarda Municipal, Samu, Setec, Defesa Civil. A ideia é ampliar os recursos para a prevenção da criminalidade nos distritos. De acordo com o parlamentar, em 2009, Campinas registrou média de 14,82 homicídios para cada grupo de mil habitantes, contra média de 11,56 da capital paulista. Campinas também apresenta desempenho desfavorável em outros índices. Os casos de roubo subiram quase 18% entre 2008 e 2009 e o de furtos apresentaram aumento de 13,7% no mesmo período.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 950/10, devidamente aprovado:

03) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 194/10, Processo n. 204.975, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Concede Medalha Arautos da Paz ao Frei Rinaldo Stecanela”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.

Fica concedida a Medalha Arautos da Paz, ao Frei Rinaldo Stecanela, por ter se destacado de forma exemplar em seu sacerdócio. Frei Rinaldo nasceu em 1º de julho em 1967 em Cambará do Sul, na região serrana do Rio Grande do Sul. Aos 13 anos, ingressou no Seminário Menor Nossa Senhora das Dores da Congregação Religiosa denominada Ordem dos Servos de Maria, em Turvo -Santa Catarina. Filósofo, compositor, instrumentista, atualmente coordena a pastoral vocacional da Ordem dos Servos de Maria, sendo também um dos divulgadores da Coroa de Nossa Senhora das Dores.


04) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 366/09, Processo n. 191.191, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 547/09 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 844/09 da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 115/10 da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 207/10 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto prevê o atendimento integral ao portador do Pé Diabético. Proposta pretende estabelecer um programa para prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. A rede hospitalar, Assistência Médica Ambulatorial e a Unidade Básica de Saúde do Município deverão oferecer serviços de podologia, em datas e horários pré-agendados ao pacientes diabéticos e promoverão campanhas de esclarecimentos sobre a importância do cuidado. O pé diabético é um das principais complicações do diabetes mellitus (DM), sendo causa frequente de internações hospitalares. Esses pacientes são responsáveis por internações prolongadas e de alto custo para o sistema público de saúde.


05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 8/09, Processo n. 194.599, de autoria do Executivo, que “Acrescenta inciso ao artigo 9o. da Lei n. 5885, de 17 de dezembro de 1987, que Dispõe sobre a proteção e preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Estético, Arquitetônico, Arqueológico, Documental e Ambiental do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 243/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto tem como objetivo obter a autorização para a inclusão de um membro representante da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) junto ao grupo que compõe o Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc).


06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 723/09, Processo n. 200.890, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município a Semana de Conscientização e Prevenção a Drunkorexia e dá outras providências”. Parecer n. 190/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Fica instituído no Calendário Oficial de eventos do Município, a Semana de Conscientização e Prevenção a Drunkorexia”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro. A patologia – que ainda não é diagnosticada como uma doença – é uma junção de dois distúrbios – a anorexia e o abuso de bebidas alcoólicas. O transtorno causa vários danos ao organismo. Na anorexia, o principal problema é a subnutrição severa, que pode levar a morte. O abuso do álcool tem diversas consequências e a mais grave é o acúmulo de gordura no fígado, que pode fazer com que o orgão deixe de funcionar.


07) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 173/10, Processo n. 204.803, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Medalha Exemplo Digno ao General de Brigada João Eliseu Souza Zanin”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. Parecer da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável.

Fica concedida Medalha Exemplo Digno ao General de Brigada João Eliseu Souza Zanin, pelos relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro. A morte do general Zanin no terremoto que atingiu o Haiti no dia 12 de janeiro deste ano, é lamentada por todos os brasileiros e pela comunidade internacional. Em Campinas, Zanin comandou o corpo de alunos da tradicional Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ExPCEX), entre fevereiro de 2007 e janeiro de 2009. E foi na mesma instituição que alistou-se em 1979 para, então, ingressar na Academia Militar de Agulhas Negras, em Resende-RJ.


08) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 138/10, Processo n. 204.668, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Medalha Arautos da Paz a Antonio Braga de Moura Filho”. Parecer n. 231/10 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida Medalha Arautos da Paz a Antonio Braga de Moura Filho, numa demonstração de gratidão da sociedade campineira pelos relevantes serviços prestados à cidade, na promoção da paz e na defesa da vida. O pastor Braguinha, como é conhecido, é clérigo da Igreja Adventista do Sétimo Dia Central de Campinas e se transformou num guia espiritual, com trabalho de destaque na área de Aconselhamento Familiar.


09) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 570/09, Processo n. 197.573, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares dar publicidade ao art. 1o. da Resolução Normativa n. 44/03 da Agência Nacional de Saúde”. Parecer n. 245/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Projeto pretende dar publicidade a um direito do paciente ou de seus familiares. Determina que os estabelecimentos de saúde – clínicas e hospitais – prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de plano de assistência e seguradoras especializadas, devem divulgar o Art 1º da Resolução 44 da Agência Nacional de Saúde. O artigo proíbe a exigência de um depósito prévio para as internações – a chamada cobrança caução. Pelo projeto, os estabelecimentos devem colocar cartazes – em locais visíveis – com a seguinte redação: COBRANÇA CAUÇÃO: É proibida, em qualquer situação, por parte dos hospitais e clínicas, a exigência de depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito no ato ou anteriormente à prestação de serviço”. Os cartazes deverão ter no mínimo 40cm x 20cm e serão fixados em locais visíveis nos estabelecimentos, obrigatoriamente no Pronto Socorro e no Setor de Internação. Os que não cumprirem o que determina a lei receberão advertência. No caso de reincidência, multa de 500 UFICs (cerca de R$ 1 mil). Denúncias de descumprimento poderão ser feitas ao Procon.


10) 1a.Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 730/09, Processo n. 200.883, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe o direito do munícipe de ter disponibilizado, para consulta, o Diário Oficial do Município, nas Bibliotecas municipais, sedes das administrações regionais, subprefeituras, escolas municipais, centros de saúde, hospitais municipais e postos de atendimento da Sanasa e dá outras providências.” Parecer n. 198/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto determina que a todo e qualquer interessado, o Diário Oficial do Municipio será disponibilizado para consulta em Bibliotecas Municipais, Sedes de Administrações Regionais, Subprefeituras, Escolas Municipais, Centros de Saúde, Hospitais Municipais e Postos de Atendimentos da Sanasa. Para o parlamentar, a população enfrenta dificuldades para acessar o Diário Oficial já que a publicação não é mais disponibilizado gratuitamente nas bancas de jornais.



11) Matérias adiadas de reunião anterior.



12) Discussão e Votação da Ata.



13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.



Campinas, 16 de abril de 2010.



Aurélio Cláudio

Presidente


Publicada em 16/04/2010 16h55