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Pauta da reunião de 4ª feira da Câmara

Vereadores votam 15 projetos, entre eles, os que trata da GM e o que cria Banco Municipal de áreas para recuperação ambiental
Pauta da reunião de 4ª feira da Câmara

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Senhores Vereadores.



ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1350/10, devidamente aprovado:

plenario cheio01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 71/10, Processo n. 203.568, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Acrescenta o inciso IV ao artigo 21 e parágrafo único e alíneas ao artigo 29 da Lei n. 13.282, de 04 de abril de 2008, que Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.

Projeto acrescenta inciso ao Artigo 21 da Lei - que define a estrutura técnica e administrativa da Guarda Municipal (GM). No organograma existente hoje, a estrutura é formada pela Divisão de Ensino, Divisão Administrativa, Divisão do Corpo de Alunos. O projeto acrescenta a Divisão Psicosocial, Setor de Saúde e Assistência Social. O setor terá como tarefa, acompanhar o servidor no aspecto psicológico em atendimentos clínicos para as questões decorrentes da atividade e dar o devido encaminhamento. Propor acompanhamento de familiares em caso de óbito, elaborar projetos, estudos e estatísticas sobre ocorrências que possam ter provocado transtornos mentais ou distúrbios psicológicos, oferecer tratamento para dependentes químicos e fornecer apoio técnico em casos específicos de ordem clínica para que não tiver recursos para se tratar.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1352/10, devidamente aprovado:

02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 67/10, Processo n. 203.564, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo para que a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública possa construir cadeia especial para Guardas Municipais”. Parecer n. 323/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Municipal de Segurança Pública para a construção de uma cadeia especial para guardas municipais que cometeram delitos e/ou crimes que julgado, sejam condenados ao regime fechado. No mesmo local deverá conter um aposento reservado para guardas que estejam em prisão temporária, provisória ou mesmo em virtude de não liquidação de pensão alimentícia, além de área feminina. A Cadeia Especial terá corpo administrativo, manutenção, ambulatório médico, alimentação e infraestrutura necessária para o funcionamento. A segurança será feita por GMs – treinados para a função. De acordo com o parlamentar, a criação da Cadeia Especial atende a uma portaria da Delegacia Geral de Polícia do Estado, que recomenda a separação de guardas dos demais presos.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1360/10, devidamente aprovado:

plena2703) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 301/10, Processo n. 205.420, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, , que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico Hércules Florence ao Sr. João Marcos Fantinatti”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.

Fica concedida a “Mealha de Mérito Fotográfico Hércules Florence” a João Marcos Fantinatti, por sua atuação no meio fotográfico, com destaque para a sua preocupação com a memória da fotografia em Campinas. Historiado neto, diversas de suas matérias dizem respeito a Hércules Florence, Carolina Florence, Paulo Florence e tantos outros campineiros ilustres.


04) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 99/10, Processo n. 204.348, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Institui Concurso Literário no Município de Campinas”. Parecer n. 252/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Fica instituído em Campinas o “Concurso Literário Hilda Hilst”, a ser realizado anualmente e constará no calendário oficial do Município. O Concurso será realizado em duas categorias: estudantil e público geral. Na categoria estudantil poderão participar alunos do ensino fundamental e médio das redes públicas – municipal e estadual e alunos do ensino superior, das redes públicas e privadas. O Executivo definirá a cada ano o tema e as modalidades a serem apresentadas no Concurso, bem como a comissão julgadora, a premiação e o regulamento. Nascida em Jaú, interior de São Paulo, Hilst Hilst é uma das mais importantes escritoras do Brasil, além de ter um trabalho reconhecido também na poesia e dramaturgia. Ela faleceu no dia 04 de fevereiro de 2004, em Campinas, onde viveu por mais de quatro décadas.


05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 102/10, Processo plena1n. 204.351, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a instituição e criação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências”. Parecer n. 181/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Fica instituído em Campinas o “Disque Criança e Adolescente”, que permitirá à população em geral, encaminhar reclamações ou representações que envolvam maus tratos, abandono ou qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias serão recebidas em caráter sigiloso e serão encaminhadas aos Conselhos Tutelares, de acordo com a sua circunscrição. Pelo projeto, os estabelecimentos de ensino, subprefeituras e Unidades Básicas de Saúde deverão afixar em local visível, o número do telefone que ficará responsável por receber as denúncias.


06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 107/10, Processo n. 204.554, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Cria o Banco Municipal de Áreas para Recuperação Ambiental, determina a compensação ambiental no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 324/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.presi1

Fica criado em Campinas o Banco Municipal de Áreas para Recuperação Ambiental – que consistirá na formação de um banco de dados com informações de áreas destinadas a reflorestamento. O banco será destinado ao cadastramento de áreas carentes de recuperação, através do plantio de árvores de exemplares arbóreos nativos. Do Banco de Áreas poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em investir no reflorestamento por meio de compensação ambiental; compensação voluntária para emissões de gases do efeito estufa, ação voltária de responsabilidade social. O Banco deverá direcionar e coordenar a recuperação de áreas degradadas devendo, portanto, ser organizado por região e por prioridade, baseando-se unicamente na fragilidade ambiental.


07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 416/09, Processo n. 192.028, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao Sr. Marcelo Tomazi de Novaes”. Parecer n. 430/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a “Medalha Carlos Gomes” a Marcelo Tomazi de Novaes, pelos relevantes serviços prestados no campo cultural em Campinas. Nascido em maior de 1956, Novaes é campineiro. Formado em arquitetura pela PUC-Campinas, é conhecido pela criação, elaboração, projetos e planejamento de arquitetura paisagística em diversos segmentos, como residências, condomínios verticais e horizontais, áreas comerciais e industriais, parques urbanos, sítios, fazendas e projetos especiais como cascatas e lagos. 


08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto plena22Legislativo n. 561/09, Processo n. 197.121, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que “Concede Medalha Carlos Gomes a Sra. Léa Maselli Ziggiatti Monteiro”. Parecer n. 647/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a “Medalha Carlos Gomes” à Léa Maselli Ziggiatti Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à cultura de Campinas. Bacharel em Direito pela PUC-Campinas, formada em piano e flauta doce pelo Conservatório Musical Carlos Gomes. Formou-se ainda. Em Pedagogia e Administração pela Faculdade de Ouro Fino-MG. É diretora do Conservatório Carlos Gomes, Fundadora da Orquestra Experimental, da Orquestra Sinfônica Universitária e do Coral Meninos Cantores de Campinas.


09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 13/10, Processo n. 202.337, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara e outros Srs.Vereadores, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao Coral Vozes de Outono”. Parecer n. 72/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a “Medalha Carlos Gomes” ao “Coral Vozes de Outono”, pelos relevantes serviços prestados a Campinas. Fundado em 04 de abril de 2003, o Coral surgiu através de uma parceria entre o Jornal Diário do Povo (Projeto Diário Cidadão) e a Comunidade da Terceira Idade da Paróquia São Pedro Apóstolo, por meio dos participantes do Movimento Ascendente. A parceria já não existe mais, mas o funcionamento do Coral é feito pelos próprios participantes.


plenario410) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 170/10, Processo n. 204.752, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao Sr. Marcus César Husemann”. Parecer n. 257/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida Medalha Carlos Gomes ao artista plástico Marcus Cesar Husemann, pelos relevantes serviços realizados no campo cultural e artístico em Campinas. Empresário do comércio desde o anos 70 – foi presidente da Associação dos Comerciantes do Mercadão – participou de várias exposições em Campinas e na região.


11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 112/10, Processo n. 204.559, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara e outros Srs. Vereadores, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao Engenheiro Marino Ziggiatti”. Parecer n. 232/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a "Medalha Carlos Gomes" ao Engenheiro Marino Ziggiatti, pelos relevantes serviços prestados  a Campinas. Nascido em Campinas em 1926, Ziggiatti foi co-fundador do 1º Cine-Clube de Campinas. Também foi dirigente e presidente do Centro de Ciência Letras e Artes (CCLA). Hoje é vice-presidente da instituição.


12) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 725/09, Processo n. 200.892, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hotéis, Motéis, Pensões ou Congêneres afixar placa ou cartaz com mensagem alusiva de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente na forma que especifica, e dá outras providências”. Parecer n. 206/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 368/10, da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, presi11favorável.

Projeto obriga hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ficam obrigados a afixar cartaz com mensagem a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente. O cartaz deve conter a seguinte mensagem: “Lei Municipal ….. “Para evitar a cassação da licença de funcionamento deste estabelecimento comercial, é proibida a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária”. O cartaz deve ser colocado em local de fácil visibilidade.


13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 183/10, Processo n. 204.921, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Institui o Dia do Policial Federal no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 290/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica instituído em Campinas o “Dia do Policial Federal”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro. A Delegacia da Polícia Federal foi aberta em Campinas em 1984. Hoje, a circunscrição de Campinas abrange 64 municípios, com população estimada de 4 milhões de habitantes.


plena1214) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 232/10, Processo n. 205.149, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui o bairro do Jardim Guanabara como Pólo Cultural das Tradições Japonesas e dá outras providências”. Parecer n. 357/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica instituído o bairro Jardim Guanabara como pólo cultural das tradições japonesas – que o caracteriza como o bairro japonês em Campinas. O objtivo é ampliar a integração desses imigrantes com a população campineira. De acordo com o parlamentar, os japoneses e seus descendentes se instalaram , em sua maioria, no Jardim Guanabara, apesar de também terem presença forte noo Jardim Eulina, Taquaral, Vila Nova, Jardim Chapadão e Barão Geraldo.


15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 254/10, Processo n. 205.273, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Denomina Avenida Dra. Zilda Arns Neumann uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 360/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, a parte da Avenida 02 do Loteamento Cidade Satélite Íris, com início na Rua 43 e término na Av. John Boyd Dunlop. Médica pediatra e sanitarista, Zilda Arns foi a fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança. Ela morreu no dia 12 de janeiro de 2010, durante terremo no Haiti.


16) Matérias adiadas de reunião anterior.



17) Discussão e Votação da Ata.



18) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.



Campinas, 28 de maio de 2010.



Aurélio José Cláudio

Presidente




Publicada em 1/06/2010 18h27