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Pauta da Reunião de 4ª feira (15/12) da Câmara

Dezoito projetos estão em votação na última sessão do ano
Pauta da Reunião de 4ª feira (15/12) da Câmara

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.



ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2812/10, devidamente aprovado:

01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 97/10, Processo n. 204.346, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Institui o Programa Especial de Combate ao uso de crack no Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer n. 251/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 507/10 da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Os pareceres das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Projeto pretende instituir em Campinas o Programa Especial de Combate ao Uso do Crack. O objetivo é informar a população sobre os efeitos do uso da droga, que vem aumentando em Campinas, além de promover ações preventivas. De acordo com a proposta, a responsabilidade para a realização do Programa será do Executivo, por meio de seus órgãos competentes. A prefeitura também fica autorizado a celebrar convênio ou parceria com entidades pública e não governamentais para desenvolver atividades nas Escolas Municipais.

As campanhas sobre dependência química causada pelo uso do crack deverão acontecer continuamente em toda a Rede de Saúde da cidade. O consumo de crack, droga antes associada apenas à pobreza e que agora alcançou a classe média, é considerada a mais agressiva, tem maior facilidade em causar dependência, além de ser mais barata, o preço varia de R$5,00 a R$10,00.

Segundo dados apresentados à Câmara dos Deputados no início de maio, quando foi lançado o programa nacional de combate ao uso da droga, o número de usuários hoje no Brasil está em torno de 1,2 milhão. A idade média para início do uso da droga é 13 anos, segundo estimativa feita com base em dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O programa de combate que deve atuar em três frentes: combate, prevenção e tratamento.


vereadoIncluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2813/10, devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 635/10, Processo n. 206.798, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro à Maria de Lurdes Olivério”. Parecer n. 858/10 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma Mulher Virtuosa “Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro” a Maria de Lurdes Oliveiro, pelos relevantes serviços prestados no campo da filantropia e assistência social em Campinas. Natural de Santa Rita do Passa Quatro-SP, mudou-se para Piracicaba onde começou suas atividades sociais da Igreja Evangélica Quadrangular. Desde 1958 mora em Campinas com a família e realiza trabalho social e espiritual junto a moradores.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2817/10, devidamente aprovado:

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 700/10, Processo n. 207.043, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Denomina vias públicas do Município de Campinas”. O Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte será emitido na oportunidade.

Projeto denomina 15 vias públicas n o Loteamento Residencial Campina Verde.


Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

04) 2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total, com emenda, ao Projeto de Lei n. 874/07, Processo n. 175.753, de autoria do ex-Vereador Carlão Chiminazzo, que “Institui a política municipal de resíduos sólidos, define princípios e diretrizes e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e à emenda. Parecer n. 493/10 da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto. Anexo os Projetos de Lei n. 351/10, Processo n. 205.552, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a restrição do depósito de resíduos sólidos em áreas localizadas no Município”; Projeto de Lei n. 373/10, Processo n. 205.635, de autoria do Vereador Sebá Torres, que “Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá providências correlatas”; Projeto de Lei n. 376/10, Processo n. 205.638, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá providências correlatas”.

plena171Projeto institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e define os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e compartilhada. Objetivo é promover eficácia e melhoria contínua dos serviços prestados com vistas a prevenção e ao controle da poluição, à promoção da saúde pública e à proteção e recuperação do Meio Ambiente.

O projeto prevê que a gestão dos resíduos será feita pelo município de forma integrada, interdisciplinar, com a cooperação do Estado e participação dos organismos da sociedade civil. Poderão ser instrumentos de gestão, incentivos fiscais, tributários ou de crédito, que estimulem as práticas de prevenção ou recuperação de áreas degradadas.


05) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 452/08, Processo n. 183.658, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n. 11.883, de 09 de janeiro de 2004, que Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 35/09, da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 480/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 811/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas.

Projeto altera dispositivos do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito (FMTT), que surgiu com o objetivo de garantir condições financeiras para custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento de transporte público e com os encargos decorrentes dessas atividades.

De acordo com o Executivo, a alteração visa atualizar o Fundo às atividades da EMDEC, ampliadas nos últimos anos em função da dinâmica de sua atuação, como a implantação da nova rodoviária e atividades de monitoramento, além da perspectiva de outras tarefas que estarão a seu cargo, como a gestão do mobiliário urbano vinculado ao trânsito e ao transporte urbano. Permitirá, ainda o recebimento de receitas, não existentes anteriormente, como por exemplo, a a de arrecadação de multas a serem inscritas na divida ativa do Município.plena261


06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 73/10, Processo n. 203.845, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos contabilizados a seu favor pela EMDEC – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A para aumento de seu capital social”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar recursos contabilizados a seu favor, pela EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A.), para aumento de seu Capital Social. O recursos a que se refere a lei correspondem, em especial, ao valor de R$ 61.484.472,00, consignado no Banco Patrimonial da EMDEC encerrado em 31 de dezembro de 2008, refere à dívida com o INSS assumida pela Prefeitura por meio de parcelamento especial concedido pelo órgão.


07) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 107/10, Processo n. 204.554, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Cria o Banco Municipal de áreas para recuperação ambiental, determina a compensação ambiental no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 324/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 497/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 671/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 801/10, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 866/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto cria o Banco Municipal de Áreas para Recuperação Ambiental, que será destinado ao cadastramento de áreas carentes de recuperação, através do plantio de exemplares nativos. Deste banco, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em investir no reflorestamento como forma de compensação ambiental, compensação voluntária para as emissões de gases do efeito estufa ou ação voluntária de responsabilidade social. silencio1

O Banco destina-se a direcionar e coordenar a recuperação de áreas degradadas, devendo, portanto, ser organizado por região e por prioridade, baseando-se unicamente em sua fragilidade ambiental, sendo proibidas quaisquer ordenações baseadas em demais fatores.


08) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 108/09, Processo n. 187.190, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Revoga a taxa de combate a sinistros, instituída pela Lei n. 6.361, de 26 de dezembro de 1990 e trata outras providências”. Parecer n. 190/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Projeto prevê a extinção em Campinas da taxa de combate a sinistro, mais conhecida como taxa de combate a incêndio. A proposta revoga a lei de 1990 que criou a taxa. O parlamentar argumenta que atualmente, a única atividade de prevenção e combate de incêndio no Município, é realizada pelo Corpo de Bombeiros, que é um órgão do Governo do Estado. Já que a prevenção não é feita pelo município, o vereador afirma que a Administração não pode cobrar nenhum tipo de taxa.

A taxa anual é paga em cota única ou em até 10 parcelas junto com o IPTU, e tem como critério de rateio a área construída e a classificação de risco que se divide em: baixo risco (com valor de 1,10 UFIC's por metro cúbico); médio risco (com valor de 1,65 UFIC's por metro cúbico) e alto risco (com valor de 2,20 UFIC's por metro cúbico).A Unidade Fiscal de Campinas (UFIC's) equivale à R$ 2,00 e só ficam isentos da cobrança os templos religiosos.

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09) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 20/10, Processo n. 202.344, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Altera as redações do inciso I do artigo 1o. e do artigo 2o. da Lei n. 8.616, de 04 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo urbano ao incapacitado por deficiência e dá outras providências”. Parecer n. 830/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, ficam isentos do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano pessoas acima de 14 anos incapacitada para qualquer tipo de trabalho pode deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltiplas. A isenção dependerá de exame de constatação, sujeitas a avaliação médica realizada pelo médico da rede pública, bem como clínicas e convênios médicos particulares.


10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/10, Processo n. 204.564, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feiras de adoção on line no Município de Campinas”. Parecer n. 783/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) fica obrigado a disponibilizar fotos e histórico dos animais recolhidos em suas dependências para a criação de feira on line permanente. O CCZ deverá fazer a divulgação do site para as doações dos animais, assim como a divulgação de posse responsável. Para isso, ele poderá fazer parcerias com outros sites, disponibilizando as fichas de cadastros dos animais para a divulgação das feiras de adoções.


11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 409/10, Processo n. 205.742, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Mérito Sérgio José Salvucci ao Projeto Social Corrida 3M + Vida”. Parecer n. 604/10 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido ao Projeto Social “Corrida 3M + Vida” o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci como gratidão da sociedade campineira pelas relevantes serviço ao esporte. A 3M apoia a corrida desde 2005. Neste ano de 2010, a quinta edição reuniu 1.500 participantes.

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12) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 309/10, Processo n. 205.428, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências”. Parecer n. 674/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 879/10 da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 880/10 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto obriga as agências bancárias da cidade a emitirem todos os documentos em braile e a instalarem equipamentos de informática adequados ao atendimento dos portadores de deficiência visual. O projeto prevê ainda a implementação de atendimento especial aos cegos e deficientes visuais nas agências através da sinalização tátil vertical, executada por meio de placas que incluem a linguagem em braile e sinalização tátil horizontal por meio de pisos emborrachados, com desenhos que auxiliem a condução autônoma.

O projeto prevê advertência no caso de descumprimento e, em caso de reincidência, multa diária de 500 UFICs, até a regularização do serviço. Após a terceira reincidência haverá suspensão do alvará de funcionamento. A fiscalização deverá ser feita pelo Procon.


13) 1a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 175/10, Processo n. 204.805, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre liberação de certidão negativa de débito a imóveis sem tributação de IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 867/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

Projeto pretende corrigir equívocos do sistema de liberação de certidões negativas pelos órgãos municipais. De acordo com o vereador, existem casos de contribuintes que, por uma série de razões, estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas não conseguem a certidão por falha na legislação.

Estão nesta situação, por exemplo, idosos que ganharam o direito de isenção do imposto ou pessoas que tiveram o imóvel desapropriado, mas que acabaram sendo devolvidos pela Prefeitura. Em geral, essas devoluções foram feitas sem que houvesse recadastramento dos imóveis.

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Finanças é quem deverá liberar o documento. Para isso basta que o interessado, seja ele proprietário, herdeiros ou procuradores, solicitem a certidão no Porta Aberta do Cidadão. A proposta ainda determina que o prazo para a expedição da certidão negativa será de 15 dias úteis.plenario20


14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 546/10, Processo n. 206.523, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Francisco da Costa Verdade uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 822/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Rua Francisco da Costa Verdade, a Rua 13 do Loteamento Parque dos Alecrins. Engenheiro agrônomo Francisco Verdade foi diretor do Instituto Agronômico de Campinas, uma das mais tradicionais instituições de pesquisa do Estado de São Paulo e do Brasil.


15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 593/10, Processo n. 206.719, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Praça Anna Nardi de Paulo uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 860/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina Praça Anna Nardi de Paulo, a Praça 01 do Loteamento Jardim São Domingos.


16) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 666/10, Processo n. 206.924, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina uma via pública do loteamento Jardim Aeronave de Viracopos no Município de Campinas”. Parecer n. 861/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Rua Maria Esgrig Gonzalbo de Rosique, a Rua 01 do Loteamento Jardim Aeronave de Viracopos.


17) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 667/10, Processo n. 206.925, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Juventino Gregório Gomes uma praça pública, localizada no loteamento Jardim Campineiro, no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 862/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça Juventino Gregório Gomes, o canteiro formado por parte da Avenida Aguinaldo Acciari (Av.02) do Loteamento Jardim Campineiro.


18) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 598/10, Processo n. 206.724, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Denomina Praça João José Marcondes Neto uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 814/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça João José Marcondes Neto, o Sistema de Lazer 47 do loteamento Swiss Park Residencial.



19) Matérias adiadas de reunião anterior.



20) Discussão e Votação da Ata.



21) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.



GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.



Campinas, 10 de dezembro de 2010.



Aurélio Cláudio

Presidente


Publicada em 14/12/2010 17h41