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Pauta da reunião de 4ª feira (19/05) da Câmara

Vereadores terão pauta com 14 projetos
Pauta da reunião de 4ª feira (19/05) da Câmara

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Senhores Vereadores.



ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1237/10, devidamente aprovado:


01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 249/10, Processo n. 205.191, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Armando Pires”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.

Fica concedido Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Armando Pires. Nascido em 1925 na cidade de Carvoeiro Concelho de Mação (Portugal), chegou em Campinas no ano de 1942, onde exerceu diversas atividades comerciais. Na área social, Armando foi um dos fundadores e o 2º presidente da Casa de Portugal – fundada por imigrantes portugueses em Campinas há 52 anos.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1240/10, devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 271/10, Processo n. 205.290, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos das Leis ns. 7827, de 15 de abril de 1994, n. 8625, de 12 de dezembro de 1995, e revoga leis municipais que Dispõem sobre a denominação de vias públicas no loteamento Jardim do Lago continuação”. O Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte será emitido na oportunidade.

A proposta do Executivo tem como objetivo readequar a denominação de ruas que fazem limite com loteamentos do Parque Oziel e Jardim Monte Cristo – já que um grande número de vias públicas surgiram e outro tanto se complementou com outras vias do loteamento Jardim do Lago Continuação e, por fim, alguma até desapareceram do contexto geográfico-viário da região.


03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 355/09, Processo n. 190.986, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Parecer n. 476/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 720/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 881/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 129/10, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 301/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Fica instituído na rede pública de ensino municipal, o Programa de Sustentabilidade Ambiental. O programa consiste em organizar nas escolas municipais um conjunto de atividades com o objetivo de implementar a educação ambiental na rede e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e em especial da região do entorno de cada unidade escolar. As atividades a serem desenvolvidas deverão identificar os problemas da região no que se refere a áreas verdes na escola e nas imediações; poluição do ar, adensamento populacional, grau de exclusão social, saneamento básico, trânsito e transporte público, proteção de água e solo, da flora e fauna; politica de urbanização da região, tratamento de lixo e outros problemas ambientais. O programa não tem caráter obrigatório, mas de adesão. Caberá a cada escola avaliar as possibilidades de execução.


04) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 420/09, Processo n. 192.032, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Institui programa permanente de divulgação e conscientização da doação do cordão umbilical e placenta”. Parecer n. 570/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 676/09, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 825/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 09/10, da Comissão da Mulher, favorável. Parecer n. 44/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Fica instituído Programa Permanente de Divulgação e Conscientização da Doação do Cordão Umbilical e Placenta. O programa deverá ser feito com as gestantes durante o pré-natal, e a doação deverá ser encaminhada para os bancos públicos de sangue de cordão umbilical. De acordo com o parlamentar, na cidade de Campinas ocorrem aproximadamente 2 mil nascimentos por mês, e os cordões umbilicais estão sendo jogados no lixo, quando poderiam ser utilizados em transplantes de medula óssea – o tratamento indicado para pacientes com doenças no sangue como leucemia e linfomas.


05) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 598/07, Processo n. 172.478, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Dispõe sobre a autorização de criação, por parte do Poder Executivo Municipal, do Sistema de Recuperação do Meio Ambiente ocasionado pelo passivo ambiental gerado pelas empresas no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 832/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com o projeto, são objetivos primordiais na recuperação do meio-ambiente: a recuperação da mata ciliar; a plantação de novas mudas de árvores; manutenção da vegetação já existente; adoção de medidas que contribuam para tratamento de água ou esgoto e para a manutenção da fauna e flora, além da preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas. Além disso, o projeto cria a Taxa de Análise de Projeto Ambiental, que terá como contrapartida a análise do passivo ambiental das empresas instaladas no município. As empresas terão isenção de 50% no valor da taxa de análise caso manifestem interesse em aderir ao programa.


06) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 681/09, Processo n. 199.848, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador, que “Inclui o estudo de Sociologia, como tema do currículo, a ser desenvolvido de forma interdisciplinar, nas unidades escolares públicas municipais de Campinas”. Parecer n. 89/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Fica incluído o estudo de Sociologia como tema do currículo a ser desenvolvido de forma interdisciplinar nas unidades escolares de ensino público do Município. A temática deverá ser abordada de forma transversal, em conformidade com o projeto político pedagógico de cada unidade escolar. O objetivo, segundo o parlamentar, é o de contribuir para a formação e consciência critica dos educandos, além de construir cidadania e consciência social. Na sessão será discutido substitutivo total que altera o termo sociologia para Estudo da Comunidade.


07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 590/09, Processo n. 198.011, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao Sr. Francisco Carlos Rufino”. Parecer n. 681/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Sr. Francisco Carlos Rufino, pelos relevantes serviços prestados a Campinas. Rufino é um incentivador do esporte na cidade – em especial do futebol, trabalhando e fortalecendo todas as categorias, do juvenil ao profissional. Prestou serviço de árbitro – inclusive como voluntário – em diversas categorias em equipes da Ponte, Guarani e Paulínia.


08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 591/09, Processo n. 198.012, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao Sr. Irdival Aparecido Frezzato”. Parecer n. 682/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Sr. Irdival Aparecido Frezzato, pelos relevantes serviços prestados a Campinas. Fezzato incentiva e participa do esporte através do futebol desde 1973 em todas as categorias, desde a juvenil até a categoria de base, passando pelos extintos Big Boys Futebol Clube da Vila Castelo Branco e Avante Futebol Clube. Em 2007, foi eleito Conselheiro Municipal de Esportes.


09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 375/09, Processo n. 191.445, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde e longevidade, e dá outras providências”. Parecer n. 590/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 871/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 56/10, da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, favorável. Parecer n. 302/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Pelo projeto o Executivo fica autorizado a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar melhor qualidade de vida ao idosos. Esses equipamentos deverão ser instalados preferencialmente em parques, praças, clubes esportivos municipais e deverão proporcionar benefícios como força muscular, equilíbrio, agilidade, mobilidade, fortalecimento das articulações, coordenação motora.


10) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 277/09 - Processo n. 190.010, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a reserva de vagas existentes nos estacionamentos no Município para os idosos na forma que especifica a Resolução n. 303/2008, do CONTRAN e dá outras providências”. Parecer n. 335/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 767/09, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 350/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável.

Pelo projeto, 5% das vagas de estacionamento do município devem ser reservadas para as pessoas idosas – aquelas com idade igual ou superior a 60 anos. O cômputo de 5% das vagas será realizado por quadra de estacionamento. A pessoa idosa terá direito à vaga mediante a apresentação de credencial autorizativa, emitida pelo órgão de trânsito. As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos de apoio ao idoso poderão cadastrar os beneficiários.


11) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 492/09 - Processo n. 195.530, de autoria do Sr. Vereador Elcio Batista, que “Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes com fotos de crianças desaparecidas e adolescentes desaparecidos nos terminais de ônibus coletivos do Município de Campinas e dá outras providências “. Parecer n. 753/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 294/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 307/10, da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável. Parecer n. 349/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a fixar cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em todos os terminais de ônibus coletivos. Os cartazes deverão ter a medida de 40cm de altura por 30cm de comprimento e contar espaço para seis fotos. Além da foto, o cartaz deverá conter o nome do menor, a data do desaparecimento e o telefone do Disque-Denúncia e/ou da Polícia Militar, para onde serão encaminhadas as denúncias.


12) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 43/10, Processo n. 203.193, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos o plantio de seringueiras, e dá outras providências”. Parecer n. 204/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto de lei propõe o plantio de árvores seringueiras em praças públicas, escolas, bosques e jardins públicos. De acordo com o projeto, a intenção é de que 20% das árvores plantadas em Campinas seja da espécie seringueira. Segundo o parlamentar o plantio da espécie deverá ser feito, preferencialmente, em áreas que são consideradas degradadas ou com poucas árvores, como a região do Campo Grande e Ouro Verde. De acordo com informações apresentada pelo parlamentar na justificativa, a seringueira é capaz de estocar carbono em quantidades equivalentes ao de uma floresta natural. A seringueira consegue capturar no processo de formação, 1.109 toneladas de gás carbônico em suspensão por tonelada. De acordo com o projeto, o plantio não deve ocorrer sob redes de energia elétrica, TV a cabo ou de telefone.


13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 70/10, Processo n. 203.567, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Praça Emil Rached uma praça de esportes do Município de Campinas”. Parecer n. 347/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça Emil Rached, a Praça de Esportes do DIC VI, localizada na Av. Suaçuna s/n, no bairro do DIC VI. Emil Rache foi um dos principais jogadores da história do basquete brasileiro. Com 2,20m de altura, jogou pela seleção brasileira. Conquistou medalha de ouro no Mundial do Uruguai em 1967 e ouro no Pan de Cali, na Colômbia, em 1971. Formando em Educação Física, chegou a participar de programas de televisão integrando o grupo “Os Trapalhões”, da Rede Globo.


14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 130/10, Processo n. 204.660, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Rua Folia de Reis uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 222/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Rua Folia de Reis, a Rua “A” do Loteamento Jardim Campo Belo.



15) Matérias adiadas de reunião anterior.


16) Discussão e Votação da Ata.


17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.



Campinas, 14 de maio de 2010.



Aurélio José Cláudio

Presidente




Publicada em 18/05/2010 18h18