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Pauta da 4ª reunião ordinária

Serão votados 12 projeto, entre eles o que trata sobre a proteção contra a poluição sonora.
Pauta da 4ª reunião ordinária

Plenário da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2010 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.

3.1 – Comunicados de Lideranças.

3.2 – Comunicados de Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 194/10, devidamente aprovado:

01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 60/10, Processo n. 203.210, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa Socioeducativo Jovem.com, de ações de inclusão digital e concessão de bolsas e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

Projeto de lei institui em Campinas Programa Socio-Educativo denominado Jovem.com que prevê a inclusão social por meio da inclusão digital a jovens de 15 a 29 anos. O programa prevê a concessão de bolsas de estudo, que podem variar de R$ 60,00 a R$ 500,00. As bolsas terão duração de um ano, prorrogáveis por igual período. São requisitos mínimos para a inclusão no programa: estar cursando ou ter concluído ensino médio; estar incluído na fixa de renda familiar de até três salários mínimos e não estar empregado. O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades beneficentes de assistência social de assistência social registradas no Conselho Municipal de Assistência Social e / ou no Conselho Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outras entidades e associações educacionais, comunitárias e sindicais, empresariais e filantrópicas.

02) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 241/09, Processo n. 189.394, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede o Título de Cidadã Campineira a Sílvia Novais”. Parecer n. 218/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido título de Cidadã Campineira à Silvia Novais – eleita Miss Campinas em 2008. No ano passado, foi eleita Miss São Paulo e representou o Estado no concurso nacional. Nascida na Bahia, Silvia se mudou para Campinas ainda criança, onde se dedica à carreira de modelo desde os 15 anos.

03) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 78/09, Processo n. 186.291, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Dispõe sobre a Semana da Biodiversidade e dá outras providências”. Parecer n. 90/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 272/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 373/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 556/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Pela proposta a Semana da Biodiversidade será toda a 2ª semana de maio e será promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O evento deverá ter a apresentação de trabalhos de cunho sócio educativo, voltados à preservação da fauna, flora e ecossistema, além de seminários, palestras e outros eventos afins que tenham por objetivo imediato orientar a população sobre a necessidade de preservação do ecossistema e da biodiversidade.

04) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 107/09, Processo n. 187.189, de autoria dos Srs. Vereadores Luiz Henrique Cirilo e Petterson Prado, que “Torna obrigatório o fornecimento de protetor solar aos servidores e funcionários prestadores de serviços do Município de Campinas/SP, no âmbito de sua definição, e dá outras providências”.Parecer n. 195/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 362/09, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 435/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 500/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Os servidores públicos e funcionários prestadores de serviços em Campinas, que realizam trabalho externo, poderão contar com um aliado no trabalho de prevenção do câncer de pele. Projeto de lei prevê a distribuição de protetor solar de no mínimo fator 15 e com proteção completa para raios UV-A e UV-B, para uso diário e contínuo por parte dos trabalhadores.

O protetor será individual e entregue mediante recibo, através da rede municipal de saúde, que também deverá promover uma campanha informativa de conscientização. O objetivo do projeto, segundo o parlamentar é a prevenção, e para isso, sugere que recebam os protetores, funcionários da Guarda Municipal, Ceasa, os garis, e todos os que realizam trabalho externo regular ou temporariamente. De acordo com a proposta, a execução da lei terá verbas próprias da Secretaria Municipal de Saúde, mas caso não haja recursos financeiros suficientes agora, a lei poderá ter sua regulamentação adiada para 2010.

05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 633/09, Processo n. 198.672, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”. Parecer n. 35/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Pelo projeto, constitui a produção de ruídos gerado por qualquer meio mecânico, eletromecânico, eletromagnético, que provoquem perturbação do bem-estar do cidadão, alterem o sossego público ou particular, ou equilíbrio do meio-ambiente. A proibição abrange ruídos ou som de conteúdo, propagandístico ou não, com origem em qualquer estabelecimento comercial; em veículos automotores, imóveis particulares, em alarmes residências ou comerciais, equipamentos sonoros fixos ou movimentados, em equipamentos sonoros transportados ou equipados em veículos, em logradouros públicos ou qualquer local ou objeto transmissor ou emissor de som ou ruídos. Nos logradouros públicos é proibida a queima de fogos com estampidos produzidos por morteiros, bombas, rojões, foguetes ou similares. A proibição, no entanto, poderá ser suspensa apenas durante a véspera de natal, véspera de ano novo e festejos anuais carnavalescos oficiais, no período compreendido entre a abertura e término da apresentação de desfiles. Nestes locais, no entanto, o espetáculo pirotécnico deverá ser montado em local especialmente preparado. Estão isentas da proibição, atividades intrínsicas dos órgãos oficiais – da Administração Direta e Indireta – necessárias à construção, reforma ou manutenção dos próprios municipais. Além disso, ficam permitidas emissões para os sinos de igrejas, templos religiosos para indicar horas ou anunciar a realização de atos e cultos religiosos, passagens de fanfarras, bandas de música em procissões, cortejos ou desfiles públicos, aparelhos sonoros de veículos oficiais e aparelhos sonoros de alerta para assinalar horários de entrada e saída de locais de trabalho, mas neste caso não pode durar mais de 30 segundos.

06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 235/09, Processo n. 189.189, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que “Obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos disponibilizar fio dental aos clientes”. Parecer n. 349/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 670/09, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 805/09, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 885/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Os bares, restaurantes, lanchonetes e similares ficam obrigados a disponibilizar fio dental para utilização de seus clientes. O equipamento dispensador deverá estar instalado nos sanitários. Pelo projeto, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem a partir da publicação da lei. A fiscalização da nova lei deverá ficar a cargo da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

07) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 244/09, Processo n. 189.397, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências”. Parecer n. 241/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 680/09, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 799/09, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 882/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Os mercados, supermercados, hipermercados e similares que mantenham mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes. Ao infrator será aplicada multa de R$ 500,00. A multa será atualizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

08) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 285/09, Processo n. 190.346, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e demais congêneres de saúde no Município a fixarem placas ou cartazes com informações alusivas a gratuidade do exame de mamografia previsto na Lei Federal n. 11.664/2008, e dá outras providências”. Parecer n. 365/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 801/09, da Comissão de Política Social, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 16/10, da Comissão da Mulher, favorável ao projeto.

Os hospitais e demais congêneres de saúde ficam obrigados a fixar placas ou cartazes com informações alusivas a gratuidade do exame de mamografia. O cartaz deverá ter a seguinte redação: “O Exame de mamografia é gratuito no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS. Lei Federal 11664/2008” . Desde abril de 2009 todas as mulheres com mais de 40 anos podem fazer o exame da mamografia gratuitamente pelo SUS. Antes da lei, o exame era assegurado somente para mulheres acima dos 50 anos.

09) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 489/09, Processo n. 195.314, de autoria dos Srs. Vereadores Ângelo Barreto, Jairson Canário e Josias Lech, que “Institui no Município de Campinas, a Festa de São Jorge, a ser realizada no último domingo do mês de abril de cada ano”. Parecer n. 604/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica instituída em Campinas, a Festa de São Jorge, a ser realizada no último domingo do mês de abril de cada ano e passa a constar do calendário oficial de datas e eventos do município. Considerado santo pela igreja católica, é reconhecido também como patrono dos umbandistas. Em Campinas a festa em homenagem a São Jorge está na quarta edição e acontece todo último domingo de abril, atraindo grande número de fiéis.

10) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 610/09, Processo n. 198.248, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Denomina Praça Sebastião Rodrigues Filho uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 728/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Denomina Praça Sebastião Rodrigues Filho, a Praça 03, localizada no loteamento Jardim Itatiaia.

11) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 625/09, Processo n. 198.384, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Praça Aristides Francisco uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 729/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça Aristides Francisco, a Praça 02, na Vila Perseu Leite de Barros.

12) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 640/09, Processo n. 198.831, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Kaizer Assad uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 782/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Kaizer Assad, a Rua 12 do Loteamento Jardim Conceição, no Distrito de Sousas, com início na Rua João Maria Batista e término na divisa do loteamento.

13) Matérias adiadas de reunião anterior.

14) Discussão e Votação da Ata.

15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.


Campinas, 05 de fevereiro de 2010.


Aurélio José Cláudio

Presidente


Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC


Publicada em 9/02/2010 16h34