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  • 2010
  • Prefeito publica projetos da Câmara no DOM deste sábado

Prefeito publica projetos da Câmara no DOM deste sábado

Prefeito publica projetos da Câmara no DOM deste sábado

Câmara de Campinas

No último sábado (12/06) foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) as leis e vetos do prefeito Hélio de Oliveira Santos.


A proposta do vereador Élcio Batista (PSB) que autoriza o poder Executivo a fixar cartazes com fotos de crianças desaparecidas e adolescentes desaparecidos foi sancionada. “Queremos ajudar crianças que estão em situação de penúria e precisam de auxílio para localizar suas famílias”, disse o vereador. Os cartazes deverão ter a medida de 40cm de altura por 30cm de comprimento e contar espaço para seis fotos. Além da foto, também deverá conter o nome da criança ou adolescente, a data do desaparecimento e o telefone do Disque-Denúncia e/ou da Polícia Militar, para onde serão encaminhadas as denúncias.


A matéria que institui o programa permanente de divulgação e conscientização da doação do cordão umbilical e placente, de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB) também foi sancionada. Pelo projeto, o programa deverá ser feito com as gestantes durante o pré-natal, e a doação deverá ser encaminhada para os bancos públicos de sangue de cordão umbilical.

De acordo com o parlamentar, na cidade de Campinas ocorrem aproximadamente 2 mil nascimentos por mês, e os cordões umbilicais estão sendo jogados no lixo, quando poderiam ser utilizados em transplantes de medula óssea – o tratamento indicado para pacientes com doenças no sangue como leucemia e linfomas.


Entre outras matérias aprovadas o Executivo também publicou no DOM três vetos totais e um parcial à projetos aprovados pela Câmara de Campinas.


O Executivo vetou totalmente ao projeto de autoria da vereadora Leonice da Paz (PDT) que institui a “Marcha contra a Pedofilia”. O primeiro problema apontado é o vicio de iniciativa, uma vez que a organização de eventos como este é uma atribuição de órgãos e servidores. Outro ponto é a geração de despesas, uma vez que a matéria não aponta as fontes de recursos, sem contar que não é obrigatório a realização de evento como esse com a chancela do Executivo em forma de lei.


A proposta do vereador Antonio Francisco – o Politizador do Brasil (PMN) que trata da Semana Municipal Campinas Renasce – que seria sempre na primeira semana do mês de julho, também foi vetada totalmente. O Executivo alega que a matéria é a intervenção do Poder Legislativo em assuntos que conferem apenas às Secretarias de Cultura, Urbanismo, Turismo, entre outras. A iniciativa também não aponta os recursos para a execução do projeto.


O terceiro veto total refere-se a matéria do líder de governo, o vereador Francisco Sellin (PDT) que prevê a colocação de tendas de proteção solar e cadeiras no evento que comemora o dia da Revolução Constitucionalista de 1932. O veto deu-se por orientação da SETEC – Serviços Técnicos Gerais que concluiu a proposta geraria despesas aos cofres públicos, não previstas no Orçamento do Município, além da indevida intervenção em matéria de responsabilidade, exclusivamente, do prefeito.


A Lei que cria a Semana do Taekwondo, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), foi vetada parcialmente e institui apenas que a comemoração deverá acontecer na primeira semana de novembro com dotações orçamentárias próprias. O prefeito Hélio de Oliveira Santos vetou quatro artigos do projeto. Um deles é que trata da obrigação da Secretaria de Esportes e Lazer de realizar o evento, sendo caracterizado pela invasão de competência no Legislativo no Poder Executivo.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: Arquivo/CMC


Publicada em 14/06/2010 16h31