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Prefeitura congela orçamento, mas consegue reabrir crédito

Prefeitura congela orçamento, mas consegue reabrir crédito

Luis Yabiku (dir.) durante audiência

A Prefeitura Municipal de Campinas anunciou em audiência pública na manhã desta quarta-feira (12/05) na Câmara de Vereadores, que vai manter o orçamento para o ano de 2011 em R$ 2.919 bilhões. De acordo com o diretor de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura, João Carlos Ribeiro da Silva, os valores foram mantidos para o ano que vem em razão da não realização de receitas importantes como, por exemplo, a venda do terreno da Norte-Sul, cujo valor chega a R$ 70 milhões e que acabou não se concretizando porque a questão ainda está sendo discutida na Justiça.

Em compensação, a Prefeitura tem alguns motivos para comemorar. O Executivo conseguiu reduzir de R$ 2,1 bilhões para R$ 86 milhões uma dívida pela emissão de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) para pagamento de precatórios junto ao então Banco Banespa. Com a dívida renegociada, a Prefeitura conseguiu reabrir linhas de crédito junto ao Santander – que comprou o Banespa – que até então estavam fechadas.

Além das novas linhas de crédito, a Prefeitura aposta em crescimento na arrecadação. A estimativa, segundo Ribeiro da Silva, é a de que arrecadação seja 14% maior em relação ao atual exercício. Com esse cenário, o diretor de Contabilidade diz que a Prefeitura não deve ter problemas como o ocorrido em 2009, quando o restos a pagar (despesas empenhadas e que não foram pagas até o dia 31 de dezembro daquele ano) chegou a R$ 265 milhões e que acabaram comprometendo quase 10% do orçamento. “Existem alguns atrasos específicos, mas nada que comprometa a dívida do Município ou os fornecedores. Nós temos um histórico de honrar nossos compromissos”, defendeu o diretor. Ele garantiu que não há estudos para buscar recursos junto à iniciativa privada ou ao Governo Federal através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O diretor destacou ainda durante a audiência, os principais investimentos para o próximo ano. Na Educação haverá construção de duas novas Naves Mães e do Quarteirão do Saber; na Saúde serão feitos investimentos em assistência ambulatorial especializada, estruturação de centros de saúde e de redes de atenção básica.

audiNo Transporte acontecerá o início da implantação do Veículo Leve sobre Pneus (VLP); na Habitação o objetivo é aumentar em 20% a produção de unidades habitacionais; na Infraestrutura está prevista a urbanização do Ribeirão Anhumas – com o auxílio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a urbanização de assentamentos precários; no Esporte serão construídos centros esportivos e no Meio Ambiente está a previsão de ampliar áreas verdes no município.


Para o vereador Luis Yabiku (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, que conduziu a audiência, as informações foram suficientes para orientar os vereadores na votação do projeto. "A audiência foi bastante produtiva. A Comissão fez a sua parte; permitiu que todos os pontos fossem esclarecidos; deu espaço para que os vereadores fizessem perguntas e dirimissem todas as dúvidas”, afirmou Yabiku. “A votação da lei orçamentária deve acontecer ainda nesse semestre e para isso já estamos providenciando a análise da relatoria que deve ficar pronta em 15 dias, quando o projeto passa pela primeira votação em plenário, onde vamos discutir sua legalidade”, completou. Yabiku afirmou ainda que uma nova audiência pode ser realizada, se necessário, antes da segunda votação que discute o mérito do projeto.

Participaram também da audiência o supervisor de Finanças, Afonso Severino da Silva e os vereadores Artur Orsi (PSDB), Luis Henrique Cirilo (PPS), Dário Saadi (DEM), Sebá Torres (PSB), Jaírson Canário (PT), Élcio Batista (PSB), Professor Alberto (DEM), Rafa Zimbaldi (PP), Zé Carlos (PDT), Biléo Soares (PSDB), Tadeu Marcos (PTB), e Francisco Sellin (PDT) – líder de governo na Câmara.

TERRENO - O imóvel localizado na avenida José de Souza Campos, a Norte-Sul, tem aproximadamente 17 mil metros quadrados e vem sendo ocupada pela Administração Regional 2 e outros equipamentos da Prefeitura. O objetivo da venda, segundo o Executivo, era obtenção de recursos para construção emergencial de creches, mas o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Kukumoto, em decisão de mérito, julgou inconstitucional a Lei. Segundo o juiz, o Município não pode propor qualquer ato administrativo para desafetação e alienação da área pública. Mas o diretor garante que os investimentos foram feitos na Educação, mesmo sem a venda do terreno. “Independente da venda do terreno ou não, o Prefeito cumpriu o cronograma de investimentos na área da Educação para eliminar o déficit de vagas”, garantiu o diretor.



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/CMC


Publicada em 12/05/2010 16h00