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  • 2010
  • Projeto obriga Prefeitura a publicar CNPJ de empresas contratadas

Projeto obriga Prefeitura a publicar CNPJ de empresas contratadas

Projeto obriga Prefeitura a publicar CNPJ de empresas contratadas

Vereador Artur Orsi

A Prefeitura de Campinas será obrigada a publicar no Diário Oficial o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de todas as empresas que firmarem contrato ou convênio com o Executivo. A determinação consta no projeto de lei de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB) e que começou a tramitar na Câmara.

O projeto deve ser levado a votação em plenário nas próximas semanas. “Muitas vezes temos entidades que têm o mesmo nome, a mesma razão jurídica e o que a diferencia é o CNPJ. Então, para que a Câmara possa exercer de forma efetiva a fiscalização, é fundamental que isso aconteça para que a gente possa fazer a identificação e controle da empresa”, disse o vereador.

De acordo com o projeto, a Prefeitura também fica obrigada a publicar no Diário Oficial os extratos de contratos firmados entre empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista com as empresas particulares. O objetivo é dar maior publicidade possível sobre os acordos firmados.

“Essa medida ajuda a verificar o passado da empresa, se ela tem alguma pendência tributária ou de ordem moral”, afirma Orsi. A mesma medida já foi adotada pela prefeitura de São Paulo e pelo governo paulista.

“Hoje em dia, estamos vivendo um período em que a informação chega em tempo real. Os contratos em São Paulo são feitos on line. A própria Petrobrás e órgãos federais adotaram a medida. Então, o município que não adotar essa medida não está querendo que a tecnologia o ajude no controle dos gastos”, concluiu o vereador.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 20/05/2010 17h17