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Prefeitura revê valores, mas quer votação do projeto dos alvarás este ano

Prefeitura revê valores, mas quer votação do projeto dos alvarás este ano

Audiência dos alvarás no Plenarinho

Terminou sem acordo a reunião da comissão especial criada na Câmara Municipal de Campinas para reavaliar o projeto da Prefeitura que pretende mudar o sistema de cobrança e os valores recolhidos pela expedição do alvará. O projeto – que foi condenado pelos empresário durante audiência pública na semana passada - extingue a cobrança única; cria categorias por tipo de atividade e atribui um valor diferenciado a cada uma delas. Além disso, cria a cobrança anual pela renovação do documento.

O Executivo até concordou em rever os valores a serem cobrados pela taxa, mas se recuou a retirar o projeto de pauta, como queriam os empresários. “Não está na pauta da reunião adiar o projeto. Não há mais o que estudar nesta matéria. Nossa decisão é colocar em operação a taxa de cobrança anual de alvará. É um direito da Prefeitura cobrar anualmente por isso”, disse o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, diante da reação irritada do empresariado. Desta forma, o texto vai a votação ainda este ano, mas o chamado setor produtivo, promete se mobilizar para que seja rejeitado pelo plenário da Câmara.

“Nós voltamos à estaca zero e a nossa luta vai ser pela não aprovação do projeto. Não estamos saindo satisfeitos daqui”, disse Natal Martins, diretor da regional Campinas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). O órgão representa 700 empresas na região.

Para tentar encontrar um solução para o impasse surgido já na semana passada, a Câmara acabou instalando uma comissão especial, formada por cinco vereadores, representantes da Prefeitura e dos setores do comércio, indústria e serviços. A comissão elaborou um projeto alternativo analisado nesta sexta-feira e que mudava as categorias e reduzia os valores. Além disso, sugeria que houvesse mudança no sistema de renovação. Haveria pagamento de 25% do valor do alvará quando fosse feita a renovação. Inflexível, a Prefeitura não abriu mão de cobrar 75% do valor. Os vereadores Arly de Lara Romêo (PSB) e Zé Carlos Yabiku (PDT) disseram que vão apresentar uma emenda, levando o índice para 50% do valor da taxa.

Os empresários queriam a retirada do projeto pois consideraram que a proposta tinha cunho exclusivamente arrecadatório. Além disso, pediam que a Prefeitura fiscalizasse com maior rigor os que não recolhem a taxa, ou que vivem na informalidade. “Se atualizarmos o cadastro teremos receita de sobra. Queremos desoneração tributária e não tornar o setor ainda mais oneroso”, disse Fernando Pifer, representante do Sindicato dos Lojistas. De acordo com dados fornecidos à Prefeitura pela Receita Federal, existem em Campinas cerca de 103 mil CNPJs, só que apenas 50 mil estão ativos.

Paulo Mallmann nega que o projeto queira apenas arrecadar. Diz que precisa reajustar os preços, pois a arrecadação atual não cobre os custos de operação do Departamento de Urbanismo. Hoje, segundo ele, o departamento arrecada R$ 900 mil/ano e gasta R$ 11 milhões no mesmo período. “Não temos interesse em ganhar mais ou menos, mas apenas cobrir os nossos custos”, afirmou o secretário. Por ano, são cadastradas 3,8 mil novas empresas na cidade.


Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas








Publicada em 10/12/2010 18h37