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  • 2010
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Primeira parte discute Planejamento Urbano e Ambiental

Primeira parte discute Planejamento Urbano e Ambiental

Ver. Valdir Terrazan

Por indicação do vereador Valdir Terrazan (PSDB), a primeira parte da reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, da próxima segunda-feira (13/12), terá a presença do promotor público de meio ambiente, José Roberto de Carvalho Albejante. O promotor vai discutir o Planejamento Urbano e Ambiental na cidade.

O promotor de justiça do meio ambiente tem por atribuição a defesa do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da população. Assim, quando ocorre um dano, ou quando há algum perigo ao meio ambiente, o promotor de justiça promove a defesa do meio ambiente no âmbito extrajudicial ou judicial, por meio de instrumentos como o inquérito civil público, o termo de compromisso de ajustamento de conduta e as ações coletivas, dentre as quais a ação civil pública.

Ao tomar conhecimento de um dano ambiental, ou do risco de sua ocorrência, qualquer pessoa pode se dirigir diretamente à Promotoria de Justiça de sua cidade, noticiando os fatos e representando pela adoção das providências cabíveis.



Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 10/12/2010 12h50