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Projeto de lei define novas regras para estágios

Projeto de lei define novas regras para estágios

Benassi e Sellin (centro) discutem projeto

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (08/02) o projeto de lei, de autoria do vereador Sérgio Benassi (PC do B), que altera algumas diretrizes em relação aos estágios profissionalizantes destinados a estudantes. O programa tem como objetivo proporcionar contato com o mercado de trabalho, experiência profissional, complemento de ensino e aperfeiçoamento técnico, cultural e de relacionamento humano.

Uma das alterações define que o estágio destina-se exclusivamente aos estudantes regularmente matriculados e que tenham concluído pelo menos 25% do currículo escolar. Na lei em vigor, o estagiário tem de ter cumprido 50% do currículo. Outra mudança proposta é em relação a carga horária. A jornada semanal deve passar de 20 para 30 horas semanais, compatibilizado com horário escolar.


Ainda de acordo com o projeto os estágios devem ser oferecidos pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do serviço público municipal, para estudantes de estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante ou congêneres do 2º grau.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 8/02/2010 20h22