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Projeto define destinação de garrafões de água

Projeto define destinação de garrafões de água

Josias Lech: embalagens

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (01/02) em segunda discussão, o projeto de autoria do vereador Josias Lech (PT) que determina o recebimento, armazenamento e destinação dos garrafões de água mineral vencidos. A iniciativa surgiu após o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicar uma portaria o ano passado, que estabelece prazo de validade de três anos para essas embalagens. “A nossa preocupação como vereador foi de que ou se normatiza isso já ou vai ter o mesmo caminho das garrafas pet, ou seja, as pessoas começam a descartar de forma inadequada esse material”, alertou o parlamentar. Segundo Lech, a proposta pretende determinar que o estabelecimento comercial que comercialize o produto assuma a responsabilidade de destinar adequadamente para esses garrafões.

De acordo com o projeto, a pretensão é preencher lacuna deixada pela legislação federal, já que na última semana de setembro de 2009 encerrou-se o prazo para adequação das empresas que têm a concessão de lavra de água mineral às normas previstas na portaria nº 387. Entre outras coisas, a portaria disciplina o uso dessas embalagens. Essas embalagens devem ser armazenadas em locais adequados, cobertos e limpos, evitando-se eventuais problemas de saúde pública, como a proliferação de pragas e doenças.

Ainda durante as discussões da proposta, o vereador Petterson Prado (PPS) chamou a atenção para duas questões envolvendo o consumo desse produto. “Não há fiscalização suficiente para verificar a qualidade desses galões de água. E outro ponto a se discutir é que o plástico dessa embalagem possui componentes extremamente tóxicos, que expostos ao calor, soltam substâncias na água, o que prejudica a saúde dos consumidores”.




Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 1/02/2010 21h27