Ir para o conteúdo.Ir para a navegação

Navigation
  • 2010
  • Projeto disciplina funcionamento de asilos em Campinas

Projeto disciplina funcionamento de asilos em Campinas

Asilos clandestinos estão na mira da Prefeitura
Projeto disciplina funcionamento de asilos em Campinas

Vereadores discutem projeto

A Câmara de Vereadores começou a analisar esta semana um projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera radicalmente as normas que regem as clínicas voltadas para idosos e casas de repouso em Campinas. Essas mudanças  revogam a lei 11.819/03 e passam a incorporar ainda determinações do Estatuto do Idoso.

O objetivo é fechar o cerco contra as casas clandestinas existentes na cidade e ainda endurecer as regras com as que  atuam como uma espécie de “depósito de idosos”, sem ao menos oferecer as mínimas condições de sobrevivência. “Temos a convicção de que muitas casas ou clínicas irão fechar as suas portas”, disse o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara.

De acordo com a proposta que tramita na Câmara, para obter o alvará de funcionamento, essas casas terão que apresentar um estatuto que esteja de acordo com a legislação, celebrar um contrato de prestação de serviço com  o idoso, especificando o tipo de atendimento e serviços oferecidos, propiciar cuidados médicos, psicológicos, odontológicos, entre outras série de regras.

“Essa lei cria outras responsabilidades para essas instituições que se não forem cumpridas as instituições não receberão alvará de funcionamento, que a partir de agora serão específicos para esse tipo de atividade. Ela será mais rígida. Um exemplo a ser citado é que os imóveis não poderão ter piso superior e escadas”, explicou Sellin.

Ainda de acordo com o líder do Executivo, apesar de o Departamento de Urbanismo ter um número limitado de agentes para fiscalizar essas casas de repouso, a Prefeitura irá contar com a ajuda da população que poderá acionar o 156 e fazer suas denúncias caso constate ou tenha conhecimento de alguma irregularidade.

O projeto de lei deve entrar na pauta de votação em plenário nas próximas semanas.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 8/09/2010 21h00