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Projeto dos alvarás é retirado de pauta e será reavaliado por comissão

Projeto dos alvarás é retirado de pauta e será reavaliado por comissão

Secretários em audiência na Câmara

O projeto do Executivo que pretende mudar o sistema e os valores cobrados pela expedição do alvará foi retirado da pauta da Câmara Municipal de Campinas e será submetido a uma comissão independente, formada por representantes do comércio, da indústria, prestadores de serviço, além de vereadores e técnicos da Prefeitura.

A decisão de rediscutir o projeto – que deu entrada na Casa em novembro de 2009 e que já passou pela primeira votação (Legalidade) – foi tomada na manhã desta quinta-feira (02/12), durante audiência pública realizada na Câmara e foi consequência da pressão exercida pelo setor produtivo e também pelos vereadores, que consideraram abusivos os valores propostos pela Prefeitura.

O projeto extingue a cobrança única; cria categorias por tipo de atividade e atribui um valor diferenciado a cada uma delas. Com isso, os valores poderão sair dos atuais R$ 250,00 para até a R$ 4,2 mil, dependendo do caso. Além do aumento no valor, o projeto obriga o empresario ou prestador de serviço a renovar a licença anualmente.

empresaAs mudanças provocaram uma reação irritada do empresariado. “Transformar uma taxa em cobrança anual é um crime contra o setor produtivo”, disse o diretor da Regional Campinas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo,Natal Martins. “Não houve um estudo técnico para a confecção da tabela (de preços)”, acusou ele.

A presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), Adriana Flosi, disse que 95% do setor é formado por pequenas empresas. “Vocês não tem noção do quanto isso vai impactar o pequeno empresário. Estamos sufocados com a enorme carga tributária que o Estado nos impõe”, disse ela, dirigindo aos secretários municipais Hélio Jarreta (Urbanismo), Paulo Mallmann (Finanças) e Carlos Henrique Pinto (Assuntos Jurídicos), presentes à audiência. “Se vocês querem separar o joio do trigo, basta ampliar a fiscalização. Com maior fiscalização, vocês podem aumentar a base de arrecadação”, acrescentou.

A presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sanai Murayama Saito disse que o projeto penaliza os que produzem e também o consumidor, “para qual serão repassados os custos de operação”.

VEREADORES - Os vereadores também criticaram o projeto. O vereador Artur Orsi (PSDB) considerou a proposta uma “aberração” e comparou os preços que a Prefeitura quer cobrar em Campinas e os valores aplicados pela prefeitura de São Paulo.

“Em São Paulo, o comércio varejista paga R$ 443,00 por ano e a Prefeitura de Campinas quer cobrar R$ 2,2 mil. Um atacadista paga em São Paulo R$ 443,00, mas em Campinas se quer cobrar R$ 2,6 mil. Um escritório de advogacia instalado em numa área de 700m2 paga R$ 147,00 em São Paulo e aqui (Campinas) se quer cobrar R$ 1 mil. Na indústria o valor é ainda mais abusivo. R$ 591 em São Paulo e R$ 5 mil aqui”, disse Orsi. “O imposto tem de ser justo, porque se não for assim, ganha características de confisco”, afirmou.

verea“A carga tributária já supera 40% do PIB e o projetotraz uma majoração muito grande e vai onerar o setor produtivo”, disse o vereador Dário Saadi (DEM). “ O setor produtivo clama por organização, mas não pode sangrar com a cobrança de mais um imposto”, disse o vereador Sebá Torres (PSB). “Por isso, acho que esse projeto não pode ser votado este ano”, acrescentou.

PREFEITURA - Carlos Henrique Pinto disse que a Administração aceita rediscutir os valores, “mas o conceito deve ser mantido”, disse. O secretário alega que na atual legislação, um açougue paga o mesmo valor de uma indústria multinacional “e isso é injusto do ponto de vista tributário”, argumenta.

O secretário de Finanças, Paulo Mallmann garantiu que o projeto não tem intenção arrecadatória. Disse que em agosto deste ano deu prazo de 45 dias para que o setor se pronunciasse a respeito do projeto, “mas até hoje, ninguém apresentou nenhuma proposta alternativa”, acusou. Ele disse que a Prefeitura arrecada perto de R$ 800 mil por ano com a taxa, valor que, segundo ele, não cobre sequer os custos de operação do Departamento de Urbanismo. Com as mudanças, a expectativa da Prefeitura é ampliar a arrecadação para perto de R$ 8 milhões por ano.

O líder do governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT) que conduziu a audiência, disse esperar que o projeto seja votado ainda este ano, mas para isso, será preciso haver consenso. “Este ano mesmo tivemos exemplo do PERF da Saúde que, depois de um conversa com todos os setores, conseguimos reduzir impostos e equacionar dívidas para os profissionais da saúde. Acho que isso poderá ocorrer agora”, acredita.

Os representantes da Câmara na comissão que vai reavaliar o projeto dos alvarás serão os vereadores Francisco Sellin, Biléo Soares (PSDB), Campos Filho (DEM), Sebá Torres (PSB) e Arly de Lara Romêo (PSB).

A primeira reunião da comissão está marcada para o dia 10 de dezembro, a partir das 14h, no Plenarinho da Câmara.


Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

Publicada em 2/12/2010 16h14