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  • 2010
  • Projeto estabelece controle ambiental para revendedores de carvão vegetal

Projeto estabelece controle ambiental para revendedores de carvão vegetal

Projeto estabelece controle ambiental para revendedores de carvão vegetal

Ver. Francisco Sellin (primeiro à dir.)

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (14/06), em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que estabelece procedimento de controle ambiental para os estabelecimentos comerciais revendedores de carvão vegetal.

Pelo projeto, só poderá ser comercializado em Campinas o carvão vegetal proveniente de áreas de reflorestamento. Para identificação da procedência, deverão constar na embalagem do produto as seguintes informações: nome da empresa e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); a espécie de vegetal usada na produção; o prazo de validade do produto; a certificação florestal de procedência legal emitida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente; além de telefone e endereço para atendimento de consumidor.

“O projeto pretende criar uma responsabilidade ambiental para a empresa, fazendo com que esses estabelecimentos sejam identificados e informem de onde vem a madeira utilizada e o destino final do carvão”, explicou o autor do projeto, Francisco Sellin.

O projeto ainda determina que o descumprimento da lei acarretará ao infrator a apreensão do produto e multa de 1 mil UFICs (cerca de R$ 2 mil). Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor. A fiscalização deverá ser feita pelo Poder Público.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 14/06/2010 20h57