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Projeto muda procedimento de funerais

Projeto muda procedimento de funerais

Vereadores durante votação do projeto

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (03.02), o projeto de lei que obriga a Setec (Serviços Técnico Gerais) e hospitais públicos e privados a fornecer uma série de informações às famílias em casos de óbito. De acordo com o projeto, após a constatação da morte, a liberação do corpo só ocorrerá na presença de uma familiar ou responsável. O projeto é de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB).

A família terá ainda direito a uma declaração de óbito a algumas informações como por exemplo a causa da morte. Nos casos em que a família não tiver condições financeiras para realizar o funeral, ela será orientada que o serviço gratuito também se estende aos doadores de órgãos, ex-combatentes da II Guerra Mundial e participantes da Revolução Constitucionalista de 1932.

Os familiares ou responsáveis também deverão ser informados que têm direito a receber uma indenização em caso de mortes causadas por acidentes de trânsito. O valor será pago por meio do seguro obrigatório de danos causados por veículos de vias terrestres (DPVAT). O projeto segue agora para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.


Texto: Assessoria Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 3/02/2010 20h12