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  • 2010
  • Projeto muda taxa por uso privado de subsolo e espaço aéreo

Projeto muda taxa por uso privado de subsolo e espaço aéreo

Projeto muda taxa por uso privado de subsolo e espaço aéreo

Vereadores em plenário

A Câmara começa a avaliar esta semana projeto do Executivo que pretende reduzir a taxa cobrada das empresas para o uso do metro do subsolo e espaço aéreo urbano, que é usado por prestadoras de serviço como de TV a cabo, de tratamento de água e esgoto, gás canalizado, telefonia e energia elétrica. Essa cobrança, que foi instituída em 2000, pela lei de autoria do ex-vereador Antônio Rafful e do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), gera muita polêmica entre as prestadores de serviço, por considerarem o valor elevado.

Em Campinas, a maioria das empresas se encontram inadimplentes e com processos judiciais para continuar as suas atividades. O líder de Governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) disse que essa medida, pretende corrigir a situação e atrair mais investidores para a cidade. “Então, o que o Governo está fazendo é uma mudança na lei e, com certeza, diminuindo o valor para dar acessibilidade de pagamento das empresas, para que o Executivo consiga receber e as empresas não fiquem inadimplentes com aquilo que ela deve e que também não trabalhe somente por meio de liminar”.

Segundo o secretário Municipal de Finanças, Paulo Mallmann, estudos comparativos com valores praticados em outras cidades constatam que o preço cobrado por Campinas chega a ser 20 vezes maior do que o de São Paulo. Ele ainda disse que a nova proposta permitiria que, por exemplo, que uma rede de 200 km, que hoje paga R$14,00 por metro, passaria a pagar R$ 1,15 o metro.

Francisco Sellin explica que haverá necessidade de um estudo para que, se aprovada a alteração na lei, seja efetuada as cobranças atrasadas. “Vai haver necessidade de um estudo para analisar o presente, que é em cima de uma redução, e analisar o passado, para avaliar como a Prefeitura estará recebendo isso que está inadimplente”.

O projeto, que está sendo analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara, ainda deverá passar por duas votações no Legislativo.



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 27/05/2010 12h41