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  • 2010
  • Projeto obriga Lan House a cadastrar frequentador menor de 18 anos

Projeto obriga Lan House a cadastrar frequentador menor de 18 anos

Projeto obriga Lan House a cadastrar frequentador menor de 18 anos

Tadeu Marcos (centro) em sessão ordinária

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (29/09), em segunda discussão, projeto de lei, de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB), que impõe regras mais rígidas para o funcionamento de lan houses e cyber cafés em Campinas. Uma das mudanças prevê o cadastramento de todos os menores de idade que frequentarem esses estabelecimentos.

Outra alteração no funcionamento dessas casas será em relação ao conteúdo acessado por esses adolescentes. Eles terão de ser armazenados e poderão ser rastreados caso, numa eventualidade, seja requisitado pelos pais ou a Polícia numa suspeita de um crime, por exemplo.

“Esses adolescentes têm facilidade no acesso a esses estabelecimentos e acabam usando indiscriminadamente os computadores. As vezes até sem a devida cautela dos proprietários desses estabelecimentos”, disse o vereador Tadeu Marcos.

As lan houses e cyber cafés também deverão se equipar com câmeras de monitoramento de segurança. As imagens gravadas deverão ser preservadas. Ainda de acordo com o projeto, esses estabelecimentos terão que manter uma relação com o nome do usuário, data de nascimento, endereço, telefone e o nome dos pais. O cadastro ainda deve conter uma autorização feita pelos pais ou responsáveis permitindo que o adolescente frequente o local.

“Queremos ser mais rigorosos, qualificar mais esse tipo de serviço e envolver os pais. É uma maneira que estamos buscando de preservar esses jovens”, afirmou. O projeto segue para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 29/09/2010 21h06