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  • 2010
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Projeto prevê acesso de deficientes visuais a sites da Administração Municipal

Projeto prevê acesso de deficientes visuais a sites da Administração Municipal

Ver. Biléo Soares (à dir.)

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (29/09), em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Biléo Soares (PSDB), que garante a acessibilidade do deficiente visual aos portais e sites da Prefeitura, administração direta, indireta e fundacional, além das empresas prestadoras de serviços públicos.

De acordo com o projeto, para que isso aconteça, o Executivo deverá promover a adaptação dos sites e portais e implantar programas leitores de tela. Para fins desta lei, entende-se por deficiência visual a perda total ou parcial – congênita ou adquirida - variando de acordo com a seguinte forma: cegueira, baixa visão ou visão subnormal. Para realizar a adequação, a Administração poderá firmar convênio com a União, Estado, universidades e entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência visual.

“Primeiramente esse é um direito Constitucional e o projeto é um trabalho que vai nessa linha de inclusão. Nós temos trabalhado nessa direção, inclusive já apresentamos na Casa o projeto “Visão do Amanhã”, com o objetivo de detectar o problema visual logo no início. Ambos demonstram um respeito as pessoas com deficiência visual”, explicou Biléo

Para virar lei, a proposta ainda deverá passar por mais uma votação na Câmara e pela sanção do prefeito.



Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC

Publicada em 29/09/2010 21h07