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  • 2010
  • Executivo propõe novo pacote para devedores do ISSQN

Executivo propõe novo pacote para devedores do ISSQN

Executivo propõe novo pacote para devedores do ISSQN

Vereadores em plenário

Depois de reduzir de 5% para 2% a alíquota de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Executivo elabora agora um novo projeto de lei que pretende beneficiar os prestadores de serviços da área médica, em Campinas. A proposta que começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores concede descontos, de até 85%, para aqueles que regularizarem suas dívidas junto a Prefeitura.

Entram nessa categoria os setores de análises clínicas, radioterapia, radiologia, enfermagem, obstetrícia, psicologia, entre outros. Dois motivos levaram a criação do projeto: a primeira pelo alto índice de inadimplência, cerca de 95% dos prestadores de serviços da área médica não pagam o tributo. A segunda razão são as centenas de processos na justiça contestando a cobrança.

“Até mesmo aquelas pessoas que estão com ação contra a Prefeitura na Justiça poderão requerer o benefício, independente em que instância esteja correndo o processo”, disse o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara.

Pela proposta, os benefícios vão desde um desconto de 85% sobre o valor da multa e retirada dos juros sobre a dívida, passando por parcelamentos que variam de 3 a 60 vezes do montante devido. Dentro dessa faixa de parcelamento  há ainda um desconto do juros que variam de 60% a 80%.

Na última semana, a Prefeitura também encaminhou à Câmara um projeto de lei  reduzindo a alíquota de cobrança do ISSQN para 24 categorias de prestadores de serviços. A expectativa é voltar a receber dos contribuintes que já deixaram de pagar cerca de R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos.

O assunto voltará a ser discutido nas próximas semanas, com essas categorias de prestadores de serviços, por meio de uma audiência, em data a ser marcada. Os dois projetos ainda passam por duas votações em plenário para depois seguir para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 8/09/2010 21h42