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Projeto que regulamenta motoboy receberá pelo menos 18 emendas

Alterações foram propostas pelos sindicatos patronal e da categoria
Projeto que regulamenta motoboy receberá pelo menos 18 emendas

Torrencillas (dir) durante audiência pública

A audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (14/09), no Plenário da Câmara, deve alterar de forma significativa o projeto de lei que  regulamenta a atividade do motoboy em Campinas. A expectativa agora é a de que o projeto receba pelo menos 18 emendas, antes de ser levado à votação em plenário nas próximas semanas.

As modificações foram propostas pelos sindicatos patronal e da categoria. Entre elas estão a padronização dos equipamentos de trabalho, como caixa baú, mochilas e coletes. Também deve ser melhor especificado no projeto, de acordo com os sindicatos, as normas referentes a multas administrativas.

“Não estamos de acordo com o fato de o trabalhador não poder carregar passageiro em sua moto. Se isso acontecer, ele terá que ter duas motos: uma para trabalhar e outra para passear com a família”, criticou o presidente do Sindicato Laboral, Edvaldo Lopes Queirós. Ele representa cerca de 50 mil motoboys que atuam em 74 cidades do Estado.

O Secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) – que regulamenta o trânsito na cidade - Sérgio Torrencillas, disse estar de acordo com as alterações. “Estamos construindo uma lei que ficará submetida a decretos e resoluções. Não que o projeto tenha lacunas, mas espaços para adequações”, disse o Secretário.

Autor de 18 emendas que devem ser incorporadas ao projeto, o vereador Petterson Prado (PPS) afirma que as modificações mudam totalmente a estrutura da matéria. “O que nós queremos é apresentar uma legislação que seja justa para a categoria, para os empresários e à sociedade”, afirmou o vereador.

Outra emenda a ser apresentada será do vereador Francisco Sellin (PDT). Ele quer que a legislação cumpra as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

vereadoO projeto
Pela proposta que tramita na Câmara, a categoria, assim como as empresas prestadoras desse tipo de serviço, terão uma série de regras a cumprir, que vão desde cursos de segurança no trânsito até cadastramento dos profissionais e empresas na Prefeitura.

Pelo projeto, esses profissionais terão que se cadastrar, gratuitamente, na prefeitura para exercer a profissão. Para isso é necessário apresentar o certificado de participação do curso de treinamento básico, licenciamento do veículo, documentos pessoais, entre outros. As motos deverão atender algumas exigências como ter no mínimo 125 cilindradas, no máximo dez anos de fabricação e a garupa possuir uma espécie de caixa baú.

Atualmente há na cidade cerca de 1.045 motoboys, 69 prestadoras de serviço, 21 empresas tomadoras Emdec.

Um estudo realizado aponta o perfil dos motoboys: em sua maioria são homens com idades entre 27 e 35 anos, possuem o segundo grau e 80% deles estão vinculados a uma empresa ou cooperativa.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C.Oliveira/CMC

Publicada em 14/09/2010 15h18